O Superior Tribunal Militar concedeu prazo de dez dias para que os advogados de Jair Bolsonaro apresentem defesa no processo que pede a perda da patente militar do ex-presidente. A decisão foi tomada nesta terça-feira, 10, pelo ministro Carlos Vuyk de Aquino.
A abertura do prazo marca o início da tramitação da ação proposta pelo Ministério Público Militar, que, no último dia 3 de fevereiro, solicitou a expulsão de Bolsonaro do Exército. O pedido tem como base a condenação criminal do ex-presidente na ação penal que apurou a tentativa de ruptura institucional após as eleições de 2022. Concluída a apresentação da defesa, o processo retorna ao gabinete do relator. Não há data definida para o julgamento do caso pelo STM.
Bolsonaro é capitão da reserva do Exército. Caso o tribunal decida pela perda da patente, o valor atualmente recebido por ele como militar passará a ser destinado à esposa ou às filhas, na forma de pensão. O benefício é conhecido como “morte ficta” e está previsto na legislação das Forças Armadas desde 1960. De acordo com a Constituição, oficiais das Forças Armadas podem ser excluídos da carreira quando há condenação criminal definitiva superior a dois anos de prisão.
O ex-presidente foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 27 anos e três meses de prisão, sob a acusação de liderar uma articulação para se manter no poder mesmo após a derrota nas eleições presidenciais de 2022. Atualmente, Bolsonaro cumpre pena na chamada Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
Além de Bolsonaro, o Ministério Público Militar também solicitou a perda de patente de outros oficiais da reserva, entre eles os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Braga Netto e o almirante Almir Garnier, igualmente condenados pelo STF.
Com Informações da Agência Brasil
Por João Paulo Oliveira, da redação da Jovem Pan News Manaus
