O Ministério da Saúde reservou R$ 3,9 bilhões na proposta orçamentária de 2027 para ampliar a oferta de medicamentos contra o câncer no Sistema Único de Saúde (SUS). Os recursos fazem parte da implantação do Componente de Assistência Farmacêutica em Oncologia, o AF-Onco, que modifica a forma de compra, financiamento e distribuição desses tratamentos.
A previsão é disponibilizar 23 medicamentos ou novas indicações terapêuticas para câncer de mama, pulmão, ovário, próstata, rim e tireoide, além de melanoma, mieloma múltiplo, leucemias, linfomas, neuroblastoma e outros tumores.
Segundo estimativa do Ministério da Saúde, as novas terapias poderão atender mais de 110 mil pacientes. Parte dos medicamentos já havia sido incorporada ao SUS, mas ainda não era oferecida regularmente aos pacientes.
Dos R$ 3,9 bilhões previstos para 2027, cerca de R$ 3 bilhões serão destinados à compra direta de medicamentos pelo Ministério da Saúde. Atualmente, a pasta desembolsa aproximadamente R$ 1 bilhão por ano nessa modalidade. Outros R$ 915 milhões deverão ser usados para ressarcir aquisições feitas pelas secretarias estaduais.
Os valores ainda dependem da aprovação do Orçamento de 2027 pelo Congresso Nacional e são adicionais ao financiamento regular da assistência oncológica, compartilhado entre União, estados e municípios.
Ministério passará a comprar medicamentos de alto custo
No modelo utilizado até agora, hospitais geralmente compram os medicamentos e recebem ressarcimento do SUS. O repasse é calculado para o tratamento como um todo e, em determinados casos, não cobre o custo de terapias mais caras.
Com o AF-Onco, o Ministério da Saúde passará a adquirir diretamente parte dos medicamentos de maior custo. Para os produtos que continuarem sob responsabilidade dos estados, o governo pretende negociar com a indústria preços nacionais, com posterior ressarcimento federal.
A política começou a ser regulamentada no fim de 2025 e busca colocar em funcionamento tratamentos que receberam autorização para entrar no SUS, mas enfrentaram dificuldades de financiamento e aquisição.
Um dos casos é o gefitinibe, indicado para câncer de pulmão e incorporado à rede pública desde 2013, mas que ainda enfrenta problemas de oferta.
Helena Esteves, gerente de Advocacy do Oncoguia, avalia que a reorganização responde a uma demanda antiga, mas cobra cumprimento dos prazos anunciados.
“É a materialização do que gritávamos há dez anos, que era um problema [a falta de tratamentos já aprovados]. Mas estamos apreensivos, porque ainda existe alguma demora, dizem que ‘vai ser outubro’, ‘até o final do ano’, ‘a partir de 2027’.”
Segundo ela, pacientes que estão atualmente em tratamento dependem da implementação das medidas.
“As pessoas estão com câncer hoje, existe necessidade de uma agilidade.”
Medicamento pode custar R$ 635 mil por tratamento
A relação inclui o betadinutuximabe, usado contra o neuroblastoma, câncer que ocorre principalmente em crianças. O medicamento recebeu autorização para entrar no SUS em novembro de 2025, com custo estimado de até R$ 635 mil por tratamento.
A oferta ainda não foi regularizada. Atualmente, o medicamento tem sido fornecido nos casos em que pacientes conseguem decisões judiciais favoráveis.
A lista também contempla terapias-alvo e imunoterapias para diferentes tipos e estágios da doença.
Tratamentos de alto custo terão autorização prévia
A nova política também altera o controle sobre a utilização dos medicamentos. Os produtos de maior custo dependerão de autorização prévia, com análise de dados clínicos do paciente.
O procedimento será semelhante ao adotado por planos de saúde para autorizar determinados tratamentos. O prazo de resposta poderá variar entre cinco e 20 dias úteis. Em situações de emergência, a análise deverá ocorrer em até 24 horas.
A partir de outubro, o Ministério da Saúde pretende testar a central responsável pelas autorizações em oito estados e no Distrito Federal, inicialmente com três medicamentos que já são adquiridos pelo governo federal para outras indicações.
O advogado sanitarista Tiago Farina Matos afirma que a definição das regras precisa ser acompanhada do cumprimento dos prazos de acesso.
“Por muitos anos a gente ficou num limbo, com uma insegurança jurídica total. Agora tem regras mais claras. Precisam ser cumpridas, senão a gente vai continuar com o mesmo problema, só que com outra roupagem.”
Central deverá preparar doses para evitar desperdício
O AF-Onco também prevê a criação de uma central de diluição para determinados medicamentos infusionais de alto custo.
Nesse modelo, as doses serão preparadas conforme a necessidade de cada paciente. A proposta é reduzir o desperdício de medicamentos armazenados em ampolas quando a quantidade utilizada no tratamento for menor que o conteúdo disponível.
Além da aquisição e distribuição, o Ministério da Saúde pretende acompanhar informações sobre os pacientes, uso dos medicamentos e resultados clínicos.
O secretário-executivo do Ministério da Saúde, Adriano Massuda, afirma que a estratégia segue modelos adotados em programas do SUS, como o de HIV/Aids e o sistema nacional de transplantes.
“Se o SUS gasta milhares de reais no tratamento, é preciso saber quem é o paciente, se está usando o produto, se teve o efeito desejado. Não dá mais para o Ministério da Saúde ser só um banco transferidor de recursos.”
Segundo Massuda, o AF-Onco integra outras mudanças na assistência ao câncer, incluindo ampliação de métodos de diagnóstico, aquisição de equipamentos de radioterapia e financiamento de novas cirurgias.
SUS prevê ampliar terapia-alvo e imunoterapia
Para Luciana Holtz, presidente do Oncoguia, a incorporação das novas tecnologias pode modificar as opções disponíveis aos pacientes na rede pública.
“Perto do que o SUS oferece, os pacientes podem começar a receber tecnologias que são muito mais modernas. A gente sai da ‘quimio padrão’ e passa a oferecer terapia-alvo e imunoterapia.”
Um relatório elaborado em julho pela Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo (Fehosp) classificou o AF-Onco como uma das mudanças estruturais na assistência oncológica do SUS, mas apontou que a implementação transfere novas responsabilidades aos hospitais.
Segundo a entidade, as unidades precisarão fazer investimentos que não estão diretamente relacionados à compra dos medicamentos. A Fehosp recomendou ao Ministério da Saúde a criação de financiamento complementar para custear as adaptações.
Veja os medicamentos previstos
Na modalidade de compra centralizada pelo Ministério da Saúde, estão previstos abemaciclibe, para câncer de mama; acetato de lanreotida, para tumor neuroendócrino; brigatinibe, para câncer de pulmão; carfilzomibe, para mieloma; nivolumabe e pembrolizumabe, para melanoma; olaparibe, para câncer de ovário; pazopanibe, para câncer renal; rituximabe, para diferentes linfomas; e trastuzumabe, para câncer de estômago.
Na compra descentralizada com preço nacional, estão asciminibe e ponatinibe, para leucemia mieloide crônica; betadinutuximabe, para neuroblastoma; brentuximabe vedotina, para linfoma de Hodgkin; erlotinibe e durvalumabe, para câncer de pulmão; lenalidomida, para mieloma múltiplo e linfoma folicular; larotrectinibe, para tumores sólidos na infância; e trióxido de arsênio, para leucemia mieloide aguda.
A compra descentralizada também contempla sunitinibe, para carcinoma renal de células claras e GIST; TSH recombinante/alfatirotropina, para câncer de tireoide; gefitinibe, para câncer de pulmão; e abiraterona, para câncer de próstata.
A implementação dessas mudanças dependerá do cronograma do Ministério da Saúde e, no caso dos recursos destinados a 2027, da aprovação do orçamento federal pelo Congresso.
Com com informações da Folha de São Paulo
Por Haliandro Furtado, da redação da Jovem Pan News Manaus
