Código eleitoral

A partir deste sábado (19), candidatos registrados nas Eleições 2026 não poderão ser presos ou

Proposta apresentada na Câmara dos Deputados cria indenização financeira para cidadãos que atuarem nas eleições,

A votação do projeto de lei complementar (PLP) que cria o novo Código Eleitoral, prevista