By JP News Manaus17 de julho de 2026 Amazonas sanciona lei que impede auxílio-aluguel para condenados por crimes hediondos Nova legislação veta a concessão do benefício durante o cumprimento da pena e por cinco
By JP News Manaus6 de fevereiro de 2026 Projeto “Lei Orelha” quer ampliar medidas socioeducativas para atos de violência contra animais Proposta busca corrigir lacuna no ECA e tem repercussão nas redes sociais do senador Fabiano