Medida Provisória

Restituição deve beneficiar cerca de 26,5 milhões de apostadores. Valores que não forem devolvidos por

Novas regras obrigam operadoras a autenticar chamadas e permitem a suspensão de ligações com indícios

Governo também identificou 43 canais e grupos no Telegram que reúnem mais de 212 mil

Medida provisória proíbe apostas de quota fixa, impede novos depósitos e prevê extinção das autorizações;

O texto modifica dispositivos da MP 1.350/2026, que perde a validade na próxima quarta-feira (12),

Medida Provisória assinada por Lula atualiza piso nacional dos professores da educação básica para jornada