A Presidência da República editou a Medida Provisória (MP) 1382/26, que fortalece programas sociais e de incentivo ao crédito, como o Minha Casa, Minha Vida, o Desenrola Adimplentes e o Novo Desenrola Brasil. A medida amplia os aportes da União em fundos garantidores para facilitar o acesso ao crédito, impulsionar a renegociação de dívidas e ampliar a segurança no financiamento habitacional.
No Minha Casa, Minha Vida, a MP destina até R$ 750 milhões adicionais ao Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab), responsável por reduzir riscos nas operações de financiamento imobiliário. O texto também prorroga por mais dois anos o prazo para regularização de moradias que ainda aguardam conclusão ou entrega, além de atualizar regras que disciplinam o programa habitacional.
Na área de renegociação de dívidas, a medida aperfeiçoa o Desenrola Adimplentes, ao permitir a combinação de recursos da União com os das instituições financeiras, ampliando a capacidade do programa de oferecer melhores condições de crédito. Já o Novo Desenrola Brasil terá o prazo das ações de educação financeira estendido até 31 de agosto de 2027, garantindo a continuidade das iniciativas voltadas à orientação e ao planejamento financeiro dos beneficiários.
A medida provisória também fortalece o acesso ao crédito para empresas. A União poderá ampliar em até R$ 2 bilhões sua participação no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), utilizado pelo Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac). O reforço permitirá ampliar a cobertura de novas operações de financiamento.
Além disso, o governo poderá aportar até R$ 750 milhões adicionais no Fundo Garantidor de Operações (FGO), que dá suporte a linhas de crédito, como o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), facilitando o financiamento para pequenos negócios.
A MP altera dispositivos da MP 1350/26, que perde a validade na próxima quarta-feira (12) e ainda aguarda análise do Congresso Nacional.
Com informações da Agência Câmara*
Por Leidy Amaral, da redação da Jovem Pan News Manaus
Foto:Joédson Alves/Agência Brasil
