A possível mudança na escala de trabalho 6×1 voltou ao centro do debate nacional e já mobiliza empresas, trabalhadores e especialistas em Direito do Trabalho. Em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan News Manaus, nesta quarta-feira, 20, a advogada trabalhista Dra. QDMA Christina Lourenço Barros afirmou que a proposta pode trazer impactos operacionais e financeiros para diferentes setores da economia, principalmente aqueles que funcionam de forma contínua.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em discussão na Câmara dos Deputados prevê jornada semanal de 40 horas, dois dias consecutivos de descanso e manutenção dos salários. O relatório final da proposta, que estava previsto para ser apresentado nesta quarta-feira, foi adiado após divergências sobre o período de transição para adaptação das empresas.
Durante a entrevista, a especialista explicou que, para os trabalhadores, a principal mudança seria a ampliação do tempo de descanso e melhoria na qualidade de vida. Já para as empresas, segundo ela, a adaptação pode exigir reorganização de escalas, revisão de turnos e até novas contratações.
“Para as empresas, a mudança realmente pode exigir uma reorganização de escalas, possível contratação de novos empregados, uma revisão de turnos também e uma adequação às normas coletivas”, afirmou.
Segundo a advogada, setores como comércio, indústria, supermercados, farmácias, hotéis e restaurantes devem sentir os impactos mais rapidamente, já que operam praticamente todos os dias da semana.
“Esses setores funcionam de forma contínua e a escala interfere diretamente na operação diária e no funcionamento”, explicou.
A entrevista também abordou os impactos para pequenas e médias empresas. De acordo com Dra. QDMA Christina Lourenço Barros, negócios de menor porte podem enfrentar mais dificuldades para absorver custos extras e adaptar jornadas.
“A adaptação realmente vai exigir novas contratações, possível redução do funcionamento e um aumento de custos, o que pode pesar mais para pequenas e médias empresas”, destacou.
Outro ponto debatido foi a possibilidade de geração de empregos. Para a especialista, ainda não há definição clara sobre os efeitos da proposta no mercado de trabalho.
“Algumas empresas podem precisar ampliar equipes para manter o funcionamento, enquanto outras podem reorganizar turnos, investir em automação ou reduzir horários”, afirmou.
A advogada também ressaltou que ainda não existe segurança jurídica suficiente para implementação imediata da mudança e defendeu regras claras para a transição.
“É preciso uma lei clara, com período de transição e regras objetivas, principalmente para setores que funcionam de forma contínua”, disse.
O principal impasse da PEC atualmente é justamente o tempo de adaptação das empresas. Enquanto o governo defende implementação rápida, parte da oposição e representantes do setor produtivo pedem uma transição gradual, que pode variar entre dois e quatro anos.
Por João Paulo Oliveira, da redação da Jovem Pan News Manaus
