A Prefeitura de Urucurituba, no interior do Amazonas, começou a implementar um sistema de ponto eletrônico por identificação biométrica para servidores públicos municipais. A medida atende a uma recomendação do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), após denúncias de ausência de funcionários durante o expediente.
Denúncias e falta de controle de frequência
O caso chegou ao MP por meio da Promotoria de Justiça de Urucurituba, que recebeu denúncias envolvendo oito servidores comissionados, incluindo uma chefe e seis assistentes de gabinete, que estariam faltando ao trabalho sem justificativa.
Durante a apuração, foi constatado que o município não utilizava sistemas formais de controle de jornada, como ponto eletrônico ou qualquer outro tipo de registro biométrico. A situação motivou o promotor de Justiça Kleyson Nascimento Barroso a expedir uma recomendação formal à prefeitura, cobrando a adoção imediata de um sistema de controle de frequência eficaz.
Resposta da prefeitura
Em resposta, a Prefeitura de Urucurituba encaminhou à Promotoria o Ofício nº 188/2025, informando a edição da Portaria nº 525/2025, que estabelece a implantação do ponto eletrônico biométrico em caráter imediato.
“As medidas de instalação e funcionamento do controle eletrônico de frequência estão sendo providenciadas conforme a recomendação do Ministério Público, de modo a garantir maior eficiência, transparência e regularidade no controle de frequência dos servidores públicos”, diz trecho do documento, expedido no dia 23 de setembro.
Combate à improbidade e melhora nos serviços
O promotor Kleyson Barroso ressaltou a importância do controle eletrônico como forma de prevenir fraudes e irregularidades na administração pública.
“Com a instalação do sistema eletrônico de ponto biométrico, haverá não somente prevenção de fraude no controle da jornada, mas também garantia de maior eficiência e qualidade na prestação do serviço público ao cidadão”, afirmou.
A medida atende aos princípios da eficiência e da moralidade administrativa, previstos na Constituição, e contribui para o fortalecimento da transparência e do compromisso com a gestão pública responsável.
Com informações da assessoria de comunicação do MPAM.
Por Erike Ortteip, da Redação da Jovem Pan News Manaus.