O governo federal informou nesta quinta-feira (14), que o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento de dívidas no Novo Desenrola Brasil estará disponível a partir de 25 de maio.
Segundo o Ministério do Trabalho, os trabalhadores poderão consultar o saldo disponível para renegociação a partir dessa data. Após a consulta, as instituições financeiras terão prazo de até 30 dias para formalizar contrato com a Caixa Econômica Federal, responsável pela transferência dos recursos diretamente ao banco credor para pagamento das dívidas.
A medida permitirá a utilização de até 20% do saldo disponível no FGTS ou até R$ 1 mil, prevalecendo o maior valor, para amortização ou quitação de débitos em atraso.
A estimativa do governo é de que até R$ 8,2 bilhões do FGTS sejam movimentados no programa de renegociação.
O governo informou ainda que a Caixa Econômica Federal está finalizando a integração dos sistemas e realizando testes operacionais para viabilizar a operação.
O uso do FGTS no Desenrola foi anunciado no início do mês, mas dependia da definição de regras operacionais. Segundo o governo, a modalidade exige procedimentos mais complexos do que os adotados no programa tradicional de renegociação de dívidas para pessoas físicas.
A equipe técnica também avaliava possíveis impactos no fluxo de caixa do FGTS caso haja grande adesão à medida.
Para reduzir riscos de impacto financeiro no fundo, o governo propôs um calendário de liberação dos recursos entre os meses de agosto, setembro e outubro.
Além da medida voltada à renegociação de dívidas, o governo anunciou que, no dia 26 de maio, cerca de 10,5 milhões de trabalhadores receberão valores complementares do saque-aniversário do FGTS.
O pagamento será destinado a trabalhadores demitidos sem justa causa entre 2020 e 2025. O desbloqueio adicional estimado é de R$ 8,4 bilhões, com depósito automático nas contas cadastradas no aplicativo do FGTS.
Segundo o Ministério do Trabalho, permanecerão bloqueados apenas os valores vinculados a contratos de antecipação do saque-aniversário firmados junto às instituições financeiras.
Com informações do O Globo*
Por Haliandro Furtado, da redação da Jovem Pan News Manaus
