A criação de um abrigo público para animais abandonados e vítimas de maus-tratos voltou ao centro das discussões em Manaus. Em decisão liminar assinada na última sexta-feira (29), a Justiça do Amazonas determinou que o Governo do Estado e a Prefeitura de Manaus apresentem, no prazo de 60 dias, um plano para implantação e funcionamento de um centro de acolhimento provisório destinado a animais domésticos em situação de vulnerabilidade.
A decisão é do juiz Moacir Pereira Batista, titular da Vara Especializada do Meio Ambiente (Vema), e foi proferida no âmbito de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM).
Segundo a determinação judicial, o plano deverá apresentar cronograma físico-financeiro, previsão orçamentária, divisão de responsabilidades entre Estado e Município e a indicação de um responsável técnico habilitado para acompanhar a execução das medidas. Além disso, o magistrado estabeleceu multa diária de R$ 10 mil para cada ente público em caso de descumprimento da decisão.
Cresce a pressão por uma estrutura pública
Na ação, o Ministério Público argumenta que há omissão do poder público na implementação de políticas voltadas ao bem-estar animal e à proteção de cães e gatos abandonados na capital amazonense.
Ao analisar o caso, o juiz destacou que a proteção da fauna é uma responsabilidade compartilhada entre os entes públicos e que a ausência de uma estrutura mínima de acolhimento contribui para a continuidade de situações de abandono e maus-tratos. O processo cita dados da Delegacia Especializada em Crimes contra o Meio Ambiente (Dema), que apontam aumento de 133% nos registros de maus-tratos a animais entre 2024 e 2025.
Segundo os autos, a falta de um abrigo público adequado também tem provocado sobrecarga em organizações não governamentais e protetores independentes, que atualmente absorvem grande parte da demanda por resgate e acolhimento de animais na cidade.
Impactos vão além da causa animal
A ação destaca ainda que a inexistência de uma estrutura pública de acolhimento dificulta o trabalho de fiscalização e proteção animal, além de afetar ações ligadas à saúde pública e ao controle da população de animais abandonados. Caso o plano seja apresentado dentro do prazo estabelecido, caberá à Justiça analisar as medidas propostas e acompanhar o cumprimento das etapas previstas.
Até o momento, não há definição sobre local, capacidade ou prazo para início do funcionamento do futuro centro de acolhimento. Não houve posicionamento público do Governo do Amazonas nem da Prefeitura de Manaus sobre a decisão da Justiça.
Com Informações do Portal A Crítica
Por João Paulo Oliveira, da redação da Jovem Pan News Manaus
