O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira, 21, pela condenação dos sete réus que compõem o chamado “núcleo da desinformação” — grupo apontado como responsável por difundir notícias falsas e coordenar ataques virtuais na tentativa de manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder, após a derrota nas eleições de 2022.
Zanin acompanhou integralmente o voto do relator Alexandre de Moraes, reforçando que houve “clara divisão de tarefas” dentro da organização criminosa, cujo objetivo seria a deposição do governo legitimamente eleito. Segundo o ministro, o grupo deu “contribuição efetiva na construção de uma realidade distorcida”, usada para incitar apoiadores à violência.
“Há elementos suficientes que demonstram uma estrutura organizada para fraudar a percepção pública e atacar as instituições democráticas”, destacou Zanin em seu voto.
O ministro, no entanto, seguiu Moraes ao absolver o engenheiro Carlos Cesar Rocha, presidente do Instituto Voto Legal, dos crimes de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, mantendo a condenação apenas por integrar organização criminosa e atentar contra o Estado Democrático de Direito. Para Zanin, existiu “dúvida razoável” sobre a intenção de Rocha ao assinar o relatório falso sobre as urnas eletrônicas.
Núcleo da desinformação
De acordo com a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), o núcleo montou uma espécie de “Abin paralela”, utilizando a estrutura da Agência Brasileira de Inteligência para monitorar adversários e produzir relatórios falsos, que seriam usados para sustentar ataques virtuais e questionamentos ao sistema eleitoral.
O grupo também é acusado de liderar campanhas de difamação contra comandantes das Forças Armadas em 2022, tentando pressioná-los a aderir ao movimento golpista. Um dos episódios mais marcantes foi a produção de um relatório com informações falsas sobre as urnas eletrônicas, posteriormente utilizado em uma ação do Partido Liberal (PL) para contestar o resultado das eleições — documento que Moraes classificou como “uma das coisas mais bizarras que a Justiça Eleitoral já recebeu”.
Julgamento em andamento
O julgamento teve início na semana passada, quando o relator apresentou o relatório do caso e ouviram-se as sustentações da PGR e das defesas. Nesta terça-feira, após os votos de Moraes e Zanin, a sessão prossegue com as manifestações dos ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino, presidente da Primeira Turma, que votará por último.
Compõem o núcleo 4:
Ailton Gonçalves Moraes Barros (major da reserva do Exército);
Ângelo Martins Denicoli (major da reserva do Exército);
Giancarlo Gomes Rodrigues (subtenente do Exército);
Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel do Exército);
Reginaldo Vieira de Abreu (coronel do Exército);
Marcelo Araújo Bormevet (policial federal);
Carlos Cesar Moretzsohn Rocha (presidente do Instituto Voto Legal).
Todos respondem por organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. As defesas alegam falta de provas concretas e afirmam que o processo se baseia em “narrativas genéricas e indícios frágeis”, sem individualização das condutas.
Próximas etapas
O caso integra o conjunto de julgamentos sobre a tentativa de golpe de 2022, dividido pela PGR em núcleos temáticos conforme a função de cada grupo. O núcleo 1, considerado o “central”, já levou à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros seis integrantes. Os núcleos 2 e 3 ainda serão julgados neste ano: o núcleo 3 em 11 de novembro e o núcleo 2 em dezembro, conforme o cronograma do STF.
Com Informações da Agência Brasil
Por João Paulo Oliveira, da redação da Jovem Pan News Manaus.