O desembargador Flávio Humberto Pascarelli Lopes, do Tribunal de Justiça do Amazonas, chamou atenção para o avanço da litigância abusiva no país, inclusive em defesas judiciais utilizadas por grandes empresas. O tema foi destaque em entrevista exclusiva ao programa Radar de Notícias, apresentado por Álvaro Campelo, nesta segunda-feira (27).
Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), esse tipo de atuação ocorre quando uma das partes usa o processo de forma excessiva ou distorcida, com o objetivo de tumultuar o trâmite das ações e atrasar decisões que alcançam o cidadão na ponta.
“Temos possibilidade de litigância abusiva daqueles que ajuizam ações, quanto daquelas defesas padronizadas que vêm sendo feitas pelas empresas. São defesas repetidas, assim como petições iniciais repetidas”, afirmou o magistrado.
Na prática, as manobras incluem recursos sucessivos sem fundamentação clara, pedidos fracionados sem necessidade, ações replicadas apenas para prolongar a discussão e outras estratégias processuais que comprometem a agilidade do sistema judicial. Pascarelli ressalta que não se trata de criminalizar a advocacia, mas de enfrentar condutas que ultrapassam o exercício legítimo do direito de defesa.
“É um assunto delicado, que está sendo muito debatido hoje”, pontuou.
O documento do CNJ diferencia essas práticas das chamadas “demandas em massa”, movidas por cidadãos quando há violações amplas de direitos — situações que permanecem legítimas e necessárias.
Formação e acesso à Justiça em áreas remotas
Durante a entrevista, o magistrado também falou sobre sua atuação como diretor da Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam). Ele explicou que o órgão é responsável pela formação inicial dos juízes aprovados em concurso e pela atualização permanente dos magistrados que atuam em todas as comarcas do estado.
“O juiz participa de treinamento após o concurso e, ao longo da carreira, tem cursos de atualização todos os anos”, destacou. “Os cursos são presenciais e também transmitidos para quem está no interior. O objetivo é este: manter o trabalho alinhado à realidade amazônica”.
A Esmam também oferece cursos abertos à comunidade jurídica, reunindo estudantes, advogados, defensores e promotores. A proposta é fortalecer a capacitação em todo o ecossistema do direito no Amazonas.
Pascarelli reforçou que enfrentar práticas abusivas e fortalecer a formação judicial permanente são iniciativas essenciais para garantir uma Justiça mais eficiente, especialmente em regiões onde o acesso aos serviços públicos ainda representa um desafio logístico.
“O trabalho é garantir que a Justiça alcance todas as comunidades, respeitando suas características e necessidades”, concluiu.
Por João Paulo Oliveira, Jovem Pan News Manaus