A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira (7), em Brasília, o julgamento dos recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e outros seis réus contra a condenação na ação penal relacionada ao Núcleo 1 da trama golpista de 2022.
O julgamento ocorre em formato virtual e ficará aberto até as 23h59 da próxima sexta-feira (14). Os ministros poderão registrar seus votos eletronicamente ao longo desse período.
Os recursos apresentados são embargos de declaração, instrumento jurídico utilizado para apontar omissões, contradições ou trechos obscuros em uma decisão. Esse tipo de recurso não tem poder para alterar o resultado, mas pode gerar ajustes pontuais, como redução de pena, se aceito.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, será o primeiro a votar. Em seguida, votam os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. O ministro Luiz Fux não participará, pois migrou para a Segunda Turma após ter votado pela absolvição de Bolsonaro.
Penas e possíveis desdobramentos
A condenação dos réus foi definida em setembro, com penas que variam de 16 anos e um mês a 27 anos e três meses de prisão. Bolsonaro recebeu a pena mais alta.
Confira as condenações:
- Jair Bolsonaro (ex-presidente) – 27 anos e 3 meses
- Walter Braga Netto (ex-ministro) – 26 anos
- Almir Garnier (ex-comandante da Marinha) – 24 anos
- Anderson Torres (ex-ministro da Justiça) – 24 anos
- Augusto Heleno (ex-ministro do GSI) – 21 anos
- Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) – 19 anos
- Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin e deputado federal) – 16 anos, 1 mês e 15 dias
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens, não recorreu por ter firmado acordo de delação premiada e cumpre pena em regime aberto.
Se os embargos forem rejeitados, o STF poderá determinar o início do cumprimento das penas. Bolsonaro poderá cumprir a sentença no Presídio da Papuda, em Brasília, ou em sala especial da Polícia Federal, conforme decisão do ministro Alexandre de Moraes.
Os demais réus, militares e ex-integrantes da Polícia Federal, poderão cumprir pena em quartéis ou alas especiais. A defesa de Bolsonaro também poderá solicitar prisão domiciliar, com base em seu estado de saúde, como ocorreu com o ex-presidente Fernando Collor.
Recursos e efeitos
As defesas alegam omissões e contradições na decisão de setembro, como o papel de liderança de Bolsonaro, a validade da delação de Mauro Cid, a conexão com os atos de 8 de janeiro, e o cálculo das penas.
O julgamento foi liberado pelo relator no dia 28 de outubro e marcado para deliberação virtual pelo presidente da Primeira Turma, ministro Flávio Dino. Caso algum ministro peça vista ou destaque, o processo será transferido para sessão presencial.
As defesas ainda poderão apresentar novos embargos, mas o cumprimento das penas começa após o trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recurso.
Situação atual de Bolsonaro
Atualmente, Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 4 de agosto, em outro processo, por decisão do ministro Alexandre de Moraes. A prisão é provisória e foi determinada por tentativa de interferência nas investigações do caso.
Se o julgamento atual for concluído e a condenação mantida, a defesa poderá pedir o abatimento do período de prisão domiciliar da pena definitiva.
Com informações da Agência Brasil*
Por Haliandro Furtado, da redação da Jovem Pan News Manaus
