A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), por meio do Núcleo de Defesa da Mulher (Nudem), solicitou à Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf) a inclusão de órfãos do feminicídio como grupo prioritário nos programas habitacionais de Manaus. O pedido foi formalizado nesta terça-feira (18), durante reunião entre a defensora pública Carol Braz e o secretário Jesus Alves.
A iniciativa integra o projeto Órfãos do Feminicídio, coordenado pela defensora e voltado à proteção de crianças e adolescentes que perderam as mães em crimes de violência de gênero. Antes da fala da defensora, a DPE contextualizou que o Amazonas tem desenvolvido ações pioneiras para suprir lacunas legais relacionadas a esse público.
“A Defensoria está apresentando um pleito urgente, que é retirar essas crianças da invisibilidade e garantir que elas possam usufruir de direitos que seriam destinados às suas mães. A visita à secretaria teve esse propósito: sensibilizar o gestor e mostrar que os órfãos do feminicídio precisam ser reconhecidos como prioridade absoluta”, disse Carol Braz ao entregar a documentação.
Em seguida, ela reforçou que, embora a legislação preveja prioridade habitacional para mulheres vítimas de violência doméstica, não há norma federal que atenda diretamente os filhos que ficam desamparados após o crime.
“Estamos atuando de forma pioneira no Brasil para garantir direitos a um público ainda invisibilizado, que não aparece nas leis e que, sem intervenção, permanece à margem do Estado”, destacou.
O secretário de Habitação, Jesus Alves, afirmou que o pedido será atendido. Antes da sonora, a Semhaf destacou que o tema tem ganhado relevância no país e exige construção de políticas específicas.
“É uma pauta recente, mas extremamente necessária. São crianças e adolescentes que já viveram traumas profundos. Olhamos para esses casos com sensibilidade e entendemos que garantir moradia é garantir equilíbrio e dignidade. Vamos inserir essa prioridade e trabalhar para que se torne uma política contínua”, concluiu.
Ao final da reunião, a Semhaf confirmou que iniciará o processo de inclusão dos casos apresentados na lista de prioridade habitacional e avaliou a possibilidade de construir, em parceria com a Defensoria, uma política permanente voltada aos órfãos do feminicídio.
Casos apresentados
A Defensoria apresentou dois casos atendidos pelo Nudem. O primeiro envolve cinco crianças que perderam a mãe assassinada pelo companheiro. As crianças foram para a guarda do pai biológico, que vive em situação de pobreza e não consegue arcar com aluguel após assumir sozinho os filhos.
O segundo caso envolve três filhos e um neto de uma mulher assassinada. As crianças ficaram sob os cuidados da filha mais velha, que já tinha dois filhos. Sem apoio familiar e com renda limitada, ela sustenta seis crianças com R$ 1.050 de Bolsa Família e paga R$ 900 de aluguel.
Ao comentar os casos, a defensora Carol Braz reforçou o impacto da falta de moradia adequada nesses núcleos familiares.
“Quando uma mulher é assassinada, seu maior desejo de proteger e garantir o futuro dos filhos é interrompido. A Defensoria vem aqui em defesa da memória dessas mulheres e dos direitos de seus filhos. Eles precisam de dignidade, precisam de casa, precisam ser vistos pelo Estado”, afirmou.
Órfãos do feminicídio
O projeto da Defensoria busca construir protocolos, mapear casos, articular com órgãos públicos e garantir acesso a direitos como moradia, documentação, benefícios sociais, atendimento psicossocial e acompanhamento jurídico. A ausência de previsão legal específica faz com que a instituição atue diretamente na proteção dessa população.
Com informações da Assessoria*
Por Haliandro Furtado, da redação da Jovem Pan News Manaus
