O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, nesta quarta-feira (10), a cassação do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A votação registrou 227 votos a favor da cassação, 170 contrários e 10 abstenções. Para que o mandato fosse encerrado, seriam necessários 257 votos.
A análise tratou do cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que condenou a parlamentar em processo criminal e determinou a perda automática do mandato. A condenação de Zambelli tornou-se definitiva em junho, após a Primeira Turma rejeitar os recursos apresentados pela defesa.
A deputada foi punida por comandar a invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em ação realizada com o hacker Walter Delgatti Neto, conforme denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). A decisão fixou pena de 10 anos de prisão. Em outro processo, a parlamentar também recebeu pena de 5 anos e 3 meses por perseguição armada a um eleitor na véspera do segundo turno das eleições de 2022.
Mesmo com determinação expressa da Corte pela perda imediata do mandato, a Câmara optou por rejeitar o pedido, criando um impasse institucional. A Constituição prevê que, em casos de condenação criminal transitada em julgado, a perda do mandato deve ser decidida por maioria absoluta do plenário. Já o STF considerou que, por Zambelli estar sujeita a pena superior a 120 dias em regime fechado, ela ultrapassaria automaticamente o limite de faltas às sessões, situação que também leva à perda do mandato.
O resultado contraria a recomendação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que havia aprovado, por 32 votos a 2, parecer favorável à cassação.
Após a decisão do plenário, o líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), informou que o partido ingressará com mandado de segurança no STF para contestar a decisão. “A decisão do Supremo é clara. Não era para ter ido à CCJ nem ao plenário”, afirmou.
A situação remete ao caso do ex-deputado Natan Donadon, em 2013, quando a Câmara decidiu manter o mandato mesmo após condenação pelo STF. O caso foi posteriormente revertido após questionamento no Supremo e novo processo aberto no Conselho de Ética.
Zambelli foi presa nos arredores de Roma após ser considerada foragida e incluída na lista de procurados da Interpol. O governo brasileiro solicitou sua extradição, que ainda aguarda análise da Justiça italiana.
O novo impasse entre Legislativo e Judiciário pode levar o tema novamente ao STF, seja por ação autônoma questionando a decisão da Câmara, seja por manifestação dentro dos processos criminais contra a parlamentar.
Com informações da G1*
Por Haliandro Furtado — Redação da Jovem Pan News Manaus
