O ex-primeiro-ministro sul-coreano Han Duck-soo foi condenado a 23 anos de prisão por seu papel na insurreição que teve origem na tentativa de imposição da lei marcial em 3 de dezembro de 2024 pelo então presidente Yoon Suk Yeol. O juiz Lee Jin-kwan determinou a prisão imediata de Han. A defesa pode recorrer.
O veredicto, proferido nesta quarta-feira, é a primeira decisão judicial a classificar o episódio como insurreição. O tribunal concluiu que Han criou ativamente a aparência de uma reunião de gabinete legítima para aprovar automaticamente um decreto considerado inconstitucional.
Embora os promotores tenham pedido 15 anos de prisão, o juiz rejeitou o uso de precedentes de golpes militares anteriores como parâmetro e classificou o caso como um “autogolpe” conduzido pelo poder eleito, com riscos específicos à democracia. Segundo Lee, Han, na condição de primeiro-ministro, tinha o dever constitucional de impedir a insurreição, mas “optou por se juntar a ela”.
A sentença também apontou ausência de remorso. O tribunal afirmou que Han continuou ocultando provas e mentindo ao longo do processo. Entre os elementos citados, está uma ligação telefônica de 8 de dezembro na qual Han disse a um assessor presidencial para destruir um documento retroativo da lei marcial: “Vamos fazer parecer que minha assinatura nunca existiu”.
De acordo com a decisão, Han, de 76 anos, tinha conhecimento do plano horas antes do pronunciamento televisionado de Yoon às 22h28 do dia 3 de dezembro. Imagens de câmeras de segurança mostraram Han acenando com a cabeça enquanto Yoon explicava o plano e recebendo documentos, incluindo a proclamação da lei marcial.
Apenas seis ministros foram convocados previamente ao gabinete presidencial. O tribunal concluiu que Han ajudou a garantir o quórum mínimo necessário e, ao mesmo tempo, impediu uma deliberação efetiva.
Além da condenação por participação na insurreição, o tribunal considerou Han culpado por falsificação de documentos, destruição de registros presidenciais e perjúrio durante o processo de impeachment de Yoon.
Os promotores sustentaram que Han tinha responsabilidade central por ser a única autoridade constitucionalmente habilitada a bloquear o decreto, seja recusando-se a assiná-lo, seja convocando uma reunião de gabinete. Apesar disso, pediram 15 anos de prisão.
Diplomata de carreira, Han serviu a cinco presidentes, em governos conservadores e progressistas. Yoon o nomeou primeiro-ministro em maio de 2022, e ele se tornou o primeiro-ministro com o mandato mais longo sob um único presidente na história democrática do país.
Durante o julgamento, Han afirmou que se opunha à lei marcial em privado e que estava em estado de choque psicológico. “Nunca a apoiei nem tentei contribuir para que fosse implementada”, declarou ao tribunal em novembro.
Diferentemente de Yoon e de outros réus, Han respondeu ao processo em liberdade após um juiz ter rejeitado seu mandado de prisão em agosto, citando “espaço para disputa legal” sobre sua culpabilidade.
A decisão contra Han foi anunciada cinco dias depois de um tribunal separado ter condenado Yoon a cinco anos de prisão por obstruir a própria prisão. O veredicto no julgamento de Yoon por insurreição está marcado para 19 de fevereiro. Os promotores pediram a pena de morte.
Com informações do The Guardian*
Por Haliandro Furtado, da redação da Jovem Pan News Manaus
