A Justiça do Amazonas determinou a remoção imediata de vídeos que expõem uma mulher em crise de saúde mental nas redes sociais. A decisão, proferida em caráter liminar, atende a pedido da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) e estabelece prazo de 24 horas para que a Meta, responsável pelo Instagram e pelo Facebook, retire o conteúdo e impeça novas publicações.
A decisão foi emitida na noite deste sábado (31) pelo juiz plantonista Mateus Guedes Rios, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). Na ordem judicial, o magistrado determina que a Meta torne indisponíveis todos os registros audiovisuais relacionados ao caso e adote medidas técnicas para impedir a republicação de cópias idênticas do material nas plataformas.
O pedido de tutela cautelar urgente foi apresentado pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas e é assinado pelo defensor público Arlindo Gonçalves, coordenador do Núcleo de Defesa da Saúde (Nudesa) e do Núcleo Digital, e pela defensora pública Caroline Braz, coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem).
Segundo a decisão, a ordem judicial abrange vídeos de uma entrevista realizada na última sexta-feira (30). Além da remoção do conteúdo já publicado, a Meta deverá utilizar mecanismos tecnológicos para identificar e excluir automaticamente arquivos duplicados e impedir o envio preventivo de novas cópias por usuários.
Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 5 mil, limitada ao teto de R$ 100 mil.
Na fundamentação, o magistrado reconheceu a legitimidade da Defensoria Pública para atuar na defesa da vítima, com base no conceito de custus vulnerabilis. A decisão cita o artigo 4º, inciso XI, da Lei Complementar nº 80/1994, que atribui à Defensoria a defesa de grupos sociais vulneráveis que necessitam de proteção especial do Estado.
A Defensoria Pública argumentou que a divulgação do conteúdo viola direitos da personalidade, como imagem, intimidade, honra e dignidade, previstos na Constituição Federal e no Código Civil. Também destacou que a exposição de pessoas em crise de saúde mental se renova a cada novo compartilhamento do material nas redes sociais.
Com informações da Assessoria.
Por Erike Ortteip, da redação da Jovem Pan News Manaus.
