A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, anunciou nesta segunda-feira (2) que vai apresentar uma proposta para disciplinar a atuação de juízes eleitorais durante as eleições presidenciais de outubro. A declaração foi feita na sessão de abertura do Ano Judiciário 2026, que marca o retorno das atividades após o recesso.
Segundo a ministra, as regras de conduta serão apresentadas em reunião com os presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs), marcada para o dia 10 de fevereiro. A proposta estabelece parâmetros de comportamento para magistrados que atuam na Justiça Eleitoral.
Regras previstas na proposta
De acordo com o texto anunciado, os juízes eleitorais deverão divulgar publicamente a agenda de audiências com partes e advogados. Também ficarão proibidos de se manifestar sobre processos em tramitação na Justiça Eleitoral.
A proposta veda ainda a participação de magistrados em eventos com candidatos ou aliados políticos e a publicação de preferências políticas em redes sociais. Os juízes também não poderão receber presentes ou favores que possam colocar em dúvida a imparcialidade de suas decisões.
Expectativa de conduta ética
Durante o discurso, Cármen Lúcia afirmou que a sociedade espera atuação ética por parte de juízes e servidores da Justiça Eleitoral.
Segundo a ministra, o eleitorado confia que o Judiciário eleitoral atue de forma adequada à legislação e sem interferências externas, para garantir eleições sem questionamentos quanto à lisura do processo.
Código de Ética no STF
Mais cedo, Cármen Lúcia, que também integra o Supremo Tribunal Federal (STF), foi escolhida relatora do Código de Ética da Corte. O anúncio ocorre após críticas dirigidas ao ministro Dias Toffoli pela condução de investigações relacionadas a fraudes no Banco Master.
A criação de um Código de Ética para os ministros do STF passa a ser discutida em meio ao debate sobre transparência e conduta no Judiciário.
Com informações da Agência Brasil*
Por Haliandro Furtado, da redação da Jovem Pan News Manaus
