Carnaval em debate: projetos no Congresso propõem regras para uso de recursos públicos na folia

Regras para uso de recursos públicos

Entre as propostas em discussão está um projeto de lei que proíbe o uso de verbas públicas federais em homenagens personalistas durante eventos culturais e desfiles de escolas de samba. A medida estabelece que recursos da União não poderão financiar enredos, apresentações ou atividades que promovam exaltação individualizada a autoridades ou agentes públicos em exercício de mandato.

O texto também veda o uso de símbolos ligados a campanhas políticas e prevê sanções como suspensão de repasses, devolução de recursos e impedimento de novas parcerias com o governo federal por até cinco anos em caso de descumprimento. A justificativa é garantir os princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa, sem restringir a liberdade artística quando financiada com recursos privados.

Combate à apologia ao crime

Outro projeto em tramitação estabelece critérios para o financiamento público de eventos carnavalescos, prevendo punições a escolas de samba e blocos que utilizarem recursos públicos para promover apologia ao crime, ao tráfico de drogas ou à intolerância religiosa. A proposta inclui suspensão de repasses e aplicação de multas, com o argumento de que é possível preservar a criatividade artística sem abrir mão da responsabilidade no uso do dinheiro público.

Limites para contratação de artistas

Também está em análise uma proposta que altera a legislação de licitações para criar parâmetros objetivos para a contratação de artistas e realização de eventos culturais com recursos públicos. O projeto define tetos de pagamento vinculados à receita dos municípios ou limites anuais por artista, buscando dar mais segurança jurídica aos gestores e evitar excessos sem inviabilizar iniciativas culturais.

Valorização das tradições

Nem todas as propostas têm caráter restritivo. Parte das iniciativas busca reconhecer e valorizar elementos históricos do carnaval brasileiro. Um dos projetos já aprovados reconhece o trio elétrico como manifestação da cultura nacional, destacando sua origem na Bahia e seu papel na formação do carnaval de rua contemporâneo.

Reconhecimento do carnaval como patrimônio cultural

Nos últimos anos, diversas propostas já se transformaram em lei e reforçaram o reconhecimento do carnaval como expressão cultural e econômica do país. Entre elas estão normas que reconhecem oficialmente festas tradicionais, blocos, bandas e escolas de samba como manifestações culturais nacionais, além de leis que concedem статус de patrimônio cultural a carnavais de grandes capitais e cidades do interior.

Essas iniciativas também incluem o reconhecimento de eventos regionais no calendário turístico nacional, evidenciando o impacto econômico, social e simbólico da festa para o turismo e para a identidade cultural brasileira.

Com projetos que vão do controle de gastos à valorização simbólica da festa, o carnaval deixa de ser apenas um evento sazonal e passa a ocupar espaço permanente na agenda legislativa, como tema de política pública, cultura e economia.