O Brasil e cerca de 100 países divulgaram, nesta quarta-feira (18), um comunicado conjunto em que condenam a decisão de Israel de ampliar medidas administrativas relacionadas à posse de terras na Cisjordânia ocupada.
A manifestação ocorre após o governo israelense aprovar, no domingo (15), a reabertura do registro de terras no território, medida que permitirá a colonos israelenses realizarem compras definitivas de propriedades na região. Autoridades palestinas classificaram a decisão como uma “anexação de fato”.
A nota foi divulgada pelo Ministério das Relações Exteriores e afirma que a iniciativa unilateral contraria normas do direito internacional.
“Reiteramos a nossa rejeição a todas as medidas destinadas a alterar a composição demográfica, o caráter e o status do Território Palestino Ocupado desde 1967, incluindo Jerusalém Oriental”, diz o comunicado.
Segundo os países signatários, ações desse tipo enfraquecem esforços diplomáticos e colocam em risco iniciativas voltadas à estabilidade regional e à resolução do conflito.
Defesa israelense e reação palestina
O ministro da Defesa de Israel, Israel Katz, afirmou que o registro de terras representa uma medida necessária para a segurança do país. Já o gabinete do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu declarou que a decisão responde a processos considerados ilegais de registro promovidos pela Autoridade Palestina.
Em resposta, a presidência palestina afirmou que a medida representa o início de planos de anexação voltados à consolidação da ocupação por meio da expansão de assentamentos.
Situação da Cisjordânia
A Cisjordânia é reivindicada pelos palestinos como parte de um futuro Estado independente. A maior parte da área permanece sob controle militar israelense, enquanto regiões específicas são administradas pela Autoridade Palestina com autonomia limitada.
No comunicado, os países reafirmaram apoio à solução de dois Estados, baseada nas resoluções da Organização das Nações Unidas, defendendo a coexistência de Israel e de um Estado palestino independente dentro das fronteiras reconhecidas internacionalmente desde 1967.
Os signatários também reiteraram compromisso em adotar medidas diplomáticas para garantir o direito de autodeterminação do povo palestino e enfrentar políticas de assentamentos consideradas ilegais no território ocupado.
Com informações da Agência Brasil*
Por Haliandro Furtado, da redação da Jovem Pan News Manaus
