O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (4), o projeto de lei que amplia de forma gradual a licença-paternidade para trabalhadores segurados da Previdência Social. O texto foi aprovado em regime de urgência e seguirá para sanção presidencial.
A proposta estabelece que o período de afastamento do trabalho passará a ser ampliado progressivamente. Pelo projeto (PL 5.811/2025), a licença terá duração de 10 dias a partir de 1º de janeiro de 2027, 15 dias em 2028 e 20 dias a partir de 2029.
O texto também regulamenta o salário-paternidade, com garantia de remuneração integral durante o período de afastamento, além de estabilidade no emprego. A medida trata de um direito previsto na Constituição de 1988, que até hoje permaneceu limitado ao prazo transitório de cinco dias.
De autoria da ex-senadora Patrícia Saboya, o projeto foi relatado no Senado pela senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA). A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados com alterações e retornou ao Senado para análise final.
A licença será concedida ao empregado em caso de nascimento de filho, adoção ou guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente. O benefício poderá ser suspenso ou negado caso haja indícios de violência doméstica, violência familiar ou abandono material contra a criança.
No caso do salário-paternidade, o trabalhador segurado empregado ou avulso terá direito a renda mensal equivalente à remuneração integral, proporcional ao período de afastamento. O pagamento será feito pela empresa, que poderá solicitar reembolso dentro do limite previsto pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Microempresas e pequenas empresas também poderão receber reembolso do valor pago aos funcionários durante o período de licença.
Durante a discussão no plenário, a relatora destacou o papel da presença do pai no início da vida da criança. “A presença do pai nos primeiros dias de vida da criança é fundamental para o vínculo familiar e para o acompanhamento do desenvolvimento do bebê”, afirmou Ana Paula Lobato.
Senadores de diferentes partidos manifestaram apoio à proposta durante a votação. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) afirmou que a medida teve apoio de parlamentares de diferentes correntes políticas e de entidades da sociedade civil.
Com informações da Agência Senado*
Por Haliandro Furtado, da redação da Jovem Pan News Manaus
