A Riot Games anunciou mudanças no acesso a seus jogos no Brasil para se adequar à Lei 15.211/2025, conhecida como ECA Digital ou chamada popularmente de “Lei Felca”. A legislação entra em vigor em 17 de março de 2026 e determina que plataformas digitais adotem mecanismos de verificação de idade e ferramentas de controle parental.
Como parte da adaptação às novas regras, alguns dos principais títulos da empresa terão classificação indicativa elevada temporariamente para 18 anos no país. Na prática, contas registradas como pertencentes a menores de idade não poderão acessar determinados jogos a partir de 18 de março de 2026, enquanto a empresa realiza ajustes em seus sistemas de verificação.
Entre os jogos afetados estão League of Legends, Teamfight Tactics, League of Legends: Wild Rift, 2XKO e Legends of Runeterra.
Verificação de idade será obrigatória para jogadores
Segundo a Riot Games, jogadores maiores de 18 anos precisarão passar por um processo obrigatório de verificação de idade para continuar utilizando os jogos.
Em comunicado, a empresa informou que o procedimento passará a ser exigido antes do acesso aos serviços.
“Na segunda-feira, dia 16 de março de 2026, jogadores com 18 anos ou mais precisarão passar por um processo de verificação de idade para garantir que atendem ao requisito mínimo”, informou a empresa.
O processo poderá ser realizado por diferentes métodos. Entre as opções estão a confirmação por número de CPF, uso de cartão de pagamento, envio de documento de identidade ou estimativa de idade por reconhecimento facial.
Valorant terá regras diferentes para adolescentes
O jogo Valorant seguirá regras distintas das aplicadas aos demais títulos da empresa.
A Riot informou que o jogo continuará disponível para adolescentes, desde que haja autorização de um responsável legal. Jogadores com idade entre 12 e 17 anos precisarão informar o e-mail de um pai, mãe ou responsável.
Após receber a solicitação, o responsável deverá acessar o portal de controle parental da empresa e autorizar o acesso. Somente depois dessa confirmação o adolescente poderá continuar utilizando a conta no jogo.
Contas de menores não serão excluídas
A empresa informou que as contas pertencentes a menores de idade não serão apagadas do sistema. O acesso aos jogos será apenas suspenso temporariamente até que a plataforma finalize a adaptação às exigências da legislação.
Segundo a Riot, todo o progresso dos jogadores permanecerá salvo nos servidores da empresa. Isso inclui itens obtidos durante o jogo, skins, conquistas e compras realizadas anteriormente.
Lei exige controle mais rígido sobre acesso de menores
A Lei 15.211/2025 estabelece regras para plataformas digitais que operam no país, exigindo ferramentas de verificação de idade e mecanismos de controle parental para proteger usuários menores de idade.
A norma determina que empresas responsáveis por redes sociais, plataformas de conteúdo e jogos eletrônicos adotem sistemas capazes de identificar a idade dos usuários e limitar o acesso a conteúdos incompatíveis com determinadas faixas etárias.
Com a entrada em vigor da legislação em março de 2026, empresas que operam serviços digitais no Brasil precisarão adaptar seus sistemas para atender às novas exigências.
Com informações do O Globo*
Por Haliandro Furtado, da redação da Jovem Pan News Manaus
