O Conselho Nacional de Justiça e a Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas iniciaram, nesta segunda-feira (16), em Manaus, a edição 2026 da semana de mobilização “Solo Seguro Amazônia”. A solenidade ocorreu no Centro Cultural Palácio Rio Negro e reuniu cerca de 300 participantes.
A iniciativa tem como objetivo coordenar e acelerar ações de regularização fundiária urbana e rural, além de identificar áreas públicas e de proteção ambiental nos estados da Amazônia Legal. O programa é conduzido pela Corregedoria Nacional de Justiça com participação de órgãos públicos, entidades e sociedade civil.
A semana de mobilização prevê ações voltadas à segurança jurídica, ao cumprimento da função social da propriedade, à proteção ambiental e ao combate à grilagem de terras e fraudes documentais.
Durante a abertura, o corregedor-geral de Justiça do Amazonas, José Hamilton Saraiva dos Santos, destacou o papel da regularização fundiária na organização territorial e no reconhecimento de direitos.
“A regularização fundiária não se limita a um procedimento administrativo e representa o reconhecimento de direitos, pertencimento e segurança jurídica para famílias na Amazônia, além de ser uma política pública com impacto social, organização territorial e desenvolvimento econômico”, afirmou.
Mais de 4 mil atos de regularização estão em andamento
Segundo o corregedor, a política já integra a agenda permanente do Judiciário estadual e depende da cooperação entre instituições para avançar.
“O programa Solo Seguro passou a integrar a agenda do Judiciário e depende da cooperação entre instituições para avançar, com ações que já se aproximam de 4 mil regularizações, garantindo proteção legal às famílias e avanço em soluções concretas para a população”, disse.
Durante o evento, foi anunciada a disponibilização de um drone de georreferenciamento para apoio aos municípios do Amazonas. O equipamento será utilizado na produção de mapas, modelos tridimensionais, levantamentos topográficos e análise do uso do solo.
A medida busca apoiar ações de regularização fundiária, planejamento urbano e gestão territorial, além de contribuir para o combate à grilagem de terras e crimes ambientais.
Também foram entregues 12 títulos de registro de imóveis a moradores da capital durante a solenidade.
Debates reúnem especialistas e gestores públicos
A programação inclui o evento “Solo Seguro Convida”, com painéis voltados à discussão de políticas fundiárias. O primeiro debate tratou do tema “Vozes da Floresta: Povos e Comunidades Tradicionais e o Direito ao Território”, com participação de representantes do Ministério Público Federal e especialistas.
Outros painéis previstos abordam governança da terra, sustentabilidade, combate à grilagem e atuação de serviços extrajudiciais na regularização fundiária.
O juiz-corregedor auxiliar Igor de Carvalho Leal Campagnolli destacou o alcance da iniciativa.
“A semana “Solo Seguro representa uma política permanente instituída pelo Conselho Nacional de Justiça e desenvolvida em âmbito local pela Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas, sob o comando do desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, com o escopo de desenvolver dignidade, segurança para famílias que antes eram invisibilizadas”, afirmou.
Autoridades participam da abertura
A solenidade contou com a presença de representantes do Judiciário, Executivo e órgãos de controle. Entre eles, o desembargador João de Jesus Abdala Simões, a secretária Renata Queiroz Pinto, o juiz Rodrigo Gonçalves de Souza, a procuradora-geral de Justiça Leda Mara Nascimento Albuquerque e o procurador-geral do município Rafael Lins Bertazzo.
Com informações da Agência Brasil*
Por Haliandro Furtado, da redação da Jovem Pan News Manaus
