A Receita Federal passará a exigir a declaração de ganhos obtidos com apostas esportivas e plataformas de jogos online, conhecidas como bets, no Imposto de Renda Pessoa Física de 2026. A medida vale para rendimentos registrados ao longo de 2025.
Os contribuintes deverão informar tanto os prêmios recebidos quanto os valores mantidos nas contas das plataformas até 31 de dezembro de 2025. A obrigatoriedade se aplica a quem teve ganhos superiores a R$ 28.467,20 no período em apostas de quota fixa, modalidade que inclui sites de apostas e parte das loterias.
De acordo com a Receita, os valores obtidos com apostas devem ser apurados pelo próprio contribuinte e declarados como rendimento tributável.
Segundo o supervisor do Imposto de Renda, José Carlos da Fonseca, a exigência segue a legislação vigente.
“Essas pessoas apuram e pagam o imposto conforme está na lei. Agora, elas precisam informar esse rendimento na declaração. Trata-se de um ganho tributável”, afirmou.
Sistema terá campos específicos para apostas
A Receita criou campos próprios no programa do Imposto de Renda para o preenchimento dessas informações. Os dados deverão ser informados em duas categorias:
- ganhos com apostas, declarados como rendimentos tributáveis;
- saldos nas plataformas, incluídos na ficha de “Bens e Direitos”.
O saldo em conta deverá ser declarado quando ultrapassar R$ 5 mil em 31 de dezembro de 2025.
Para auxiliar no preenchimento, as plataformas deverão disponibilizar o documento “ComprovaBet”, que reúne o histórico de apostas, valores aplicados e prêmios recebidos.
Tributação incide sobre lucro anual
A cobrança do imposto será feita sobre o ganho líquido anual, calculado pela diferença entre o total de prêmios e os valores apostados.
Caso o lucro ultrapasse R$ 28.467,20, o valor excedente será tributado com alíquota de 15%.
Novas regras ampliam mudanças no IR 2026
A inclusão dos ganhos com bets integra o conjunto de mudanças para a declaração de 2026. Entre as atualizações anunciadas pela Receita estão:
- ampliação da declaração pré-preenchida, com mais dados automáticos;
- pagamento das restituições em quatro lotes;
- restituição automática para contribuintes com pequenos valores retidos na fonte, sem necessidade de envio da declaração, prevista para 15 de julho;
- possibilidade de inclusão de nome social diretamente no sistema.
Prazo de envio vai de março a maio
O prazo para envio da declaração do Imposto de Renda 2026 será de 23 de março a 29 de maio. O programa estará disponível para preenchimento a partir de 20 de março, com transmissão liberada a partir de 23 de março, às 8h.
Quem entregar fora do prazo estará sujeito a multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido.
A Receita Federal estima receber cerca de 44 milhões de declarações em 2026. Contribuintes que enviarem o documento nos primeiros dias e sem pendências terão prioridade no pagamento das restituições.
Com informações da Agência Brasil*
Por Haliandro Furtado, da redação da Jovem Pan News Manaus
