Um estudo inédito realizado pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e pelo Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) aponta que 84% dos serviços digitais mais usados por crianças no país não verificam a idade no momento da criação da conta. A pesquisa foi divulgada antes da entrada em vigor do ECA Digital, que passou a exigir mecanismos de aferição de idade e supervisão parental.
O levantamento avaliou 25 serviços digitais, incluindo plataformas para crianças, como YouTube Kids, redes sociais, mensageria (WhatsApp, entre outros), inteligência artificial generativa e jogos online, além de sites para adultos, como apostas, relacionamentos e marketplaces.
Principais descobertas
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Verificação de idade: 21 dos 25 serviços (84%) não checam idade na criação da conta.
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Métodos de aferição: Entre os que verificam, 13 plataformas exigem documento oficial e 12 usam selfies. Outros métodos incluem cartão de crédito, endereço de e-mail e consentimento parental.
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Uso de empresas terceirizadas: 11 serviços recorrem a terceiros para checagem da idade em algum momento do uso da plataforma.
Idade mínima e lacunas
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Redes sociais e apps de mensageria exigem 13 anos, mas aceitam autodeclaração ou supervisão parental.
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Jogos online variam de 13 a 18 anos; lojas de aplicativos limitam acesso por faixa etária, mas não verificam idade no cadastro.
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Sites de apostas são os únicos que exigem aferição da idade no cadastro, geralmente via empresas terceirizadas.
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Serviços voltados a crianças utilizam métodos simples de estimativa etária, como desafios matemáticos.
Supervisão e transparência
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Apenas oito dos 25 serviços declaram agir proativamente contra usuários abaixo da idade mínima.
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A suspensão da conta é a sanção mais comum, aplicada em 17 serviços, mas exclusão de dados ocorre em apenas três plataformas.
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Ferramentas de controle parental estão disponíveis em 15 serviços, mas só uma ativa a proteção por padrão.
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Apenas seis serviços publicaram relatórios de transparência sobre políticas de idade no Brasil; apenas um detalha aplicação da política.
O estudo reforça que, atualmente, a proteção infantil é fragmentada e reativa, dependendo da iniciativa dos pais ou responsáveis e da detecção de comportamentos suspeitos pelas plataformas.
O CGI.br informou que a versão completa do estudo, intitulado Práticas de aferição de idade em 25 serviços digitais usados por crianças no Brasil, será disponibilizada em breve.
Com informações da Assessoria.
Por Erike Ortteip, da redação da Jovem Pan News Manaus.
