Termina nesta sexta-feira, 3, o prazo da chamada janela partidária, período de 30 dias em que parlamentares puderam trocar de partido sem risco de perder o mandato. A regra vale para cargos eleitos pelo sistema proporcional, como deputados federais, estaduais e distritais.
A mudança é permitida nesse caso porque, de acordo com a Justiça Eleitoral, o mandato está vinculado ao partido, e não ao candidato. Isso ocorre por conta do modelo proporcional, em que a distribuição das vagas considera os votos obtidos pelas legendas e federações.
Fora desse período, a troca de sigla pode levar à perda do mandato, com exceção de situações específicas, como desvio do programa partidário ou casos de grave discriminação pessoal, conforme entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Durante a janela, houve movimentação nas bancadas do Congresso Nacional. O PL foi o partido que mais ganhou deputados, com sete novos parlamentares, chegando a 94. Já o União registrou a maior perda, com seis saídas, passando a contar com 52 deputados.
Outras legendas também tiveram alterações, entre elas PP, Podemos, PSD, Republicanos, MDB, PSDB, Solidariedade e Missão.
Outro prazo previsto no calendário eleitoral é o da desincompatibilização, que termina neste sábado (4). A regra exige que ocupantes de cargos no Executivo que pretendem disputar eleições deixem suas funções até seis meses antes do pleito.
A medida vale para cargos como ministros, governadores e prefeitos e tem como objetivo evitar o uso da estrutura pública em benefício eleitoral, garantindo equilíbrio na disputa.
O calendário segue nos próximos meses com as convenções partidárias, previstas entre 20 de julho e 5 de agosto, período em que serão definidos os candidatos e possíveis coligações.
Já o prazo final para registro das candidaturas na Justiça Eleitoral está marcado para o dia 15 de agosto.
Com Informações do D24am
Por João Paulo Oliveira, da redação da Jovem Pan News Manaus
