A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (14), um projeto que estabelece piso salarial de R$ 13,6 mil para médicos e cirurgiões-dentistas com jornada de 20 horas semanais. A proposta também prevê pagamento de adicional noturno para as categorias.
O texto ainda precisa ser analisado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e, posteriormente, pela Câmara dos Deputados antes de eventual sanção.
A votação ocorre após o projeto ter sido retirado de pauta anteriormente. Em 2024, o senador Jaques Wagner (PT-BA) havia pedido vistas, o que adiou a deliberação. O presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), decidiu incluir a matéria na pauta ao considerar que o texto não é terminativo e ainda passará por outras comissões.
Impacto fiscal e preocupação do governo
O projeto gera preocupação na equipe econômica devido ao impacto nas contas públicas. Estimativa do Ministério da Gestão e Inovação, elaborada em novembro de 2024 a pedido da comissão, apontou custo de R$ 9,21 bilhões em 2025 para implementação do piso, considerando valor anterior de R$ 11,8 mil.
O adicional noturno foi estimado em R$ 71 milhões no mesmo ano. O impacto acumulado em três anos chegaria a R$ 25 bilhões. Como o novo relatório elevou o piso para R$ 13,6 mil, a projeção de खर्चos tende a ser maior, embora não haja atualização oficial dos cálculos.
O ministério informou que não foi possível indicar fonte de compensação para a despesa. Segundo o órgão, não há, nos documentos do projeto, definição de como os custos serão cobertos.
Fonte de recursos e tramitação
O relator da proposta, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), afirmou que os recursos deverão sair do Fundo Nacional de Saúde. Segundo ele, a aprovação do piso exigirá inclusão da despesa nas discussões do orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS).
O texto aprovado determina que o pagamento do piso e do adicional noturno será de responsabilidade da União, sem repasse de custos para estados, municípios e o Distrito Federal.
Mobilização e histórico da categoria
Durante a sessão, médicos e cirurgiões-dentistas acompanharam a votação no plenário da comissão, com manifestações favoráveis à proposta.
De acordo com a Federação Nacional dos Médicos (Fenam), a categoria não possui piso atualizado desde a Constituição de 1988, quando foi encerrada a vinculação ao salário mínimo prevista em legislação de 1961. A entidade afirma que a ausência de referência salarial contribuiu para diferenças de remuneração no país.
A proposta segue em tramitação no Congresso Nacional.
Com informações da Folha de São Paulo*
Por Haliandro Furtado, da redação da Jovem Pan News Manaus
