O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, decidiu excluir da análise dos vetos ao PL da Dosimetria um trecho que poderia permitir a progressão de regime para condenados por crimes hediondos. A medida foi adotada durante sessão que analisa o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto.
Na prática, a decisão permite que o Congresso avalie a possível redução de penas para condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados, sem que essa mudança alcance integrantes de facções criminosas ou condenados por crimes como feminicídio e milícia.
O trecho retirado tratava da flexibilização da progressão do regime fechado para o semiaberto. Esse ponto havia sido vetado por Lula por contrariar a Lei Antifacção, que estabelece regras mais rígidas para esse tipo de benefício no sistema penal.
A exclusão foi feita por meio de um desmembramento do veto presidencial — procedimento considerado incomum, já que vetos integrais costumam ser analisados em bloco pelo Congresso. A decisão evitou que, em caso de derrubada total do veto, o dispositivo voltasse a ter validade e ampliasse seus efeitos para crimes graves.
“Ficam, assim, excluídos da votação do veto os dispositivos que tratam da progressão de regime”, afirmou Alcolumbre durante a sessão.
Ao justificar a medida, o senador citou a aprovação posterior da Lei Antifacção e a necessidade de evitar conflito entre normas. Segundo ele, o projeto da dosimetria não tinha como objetivo alterar critérios de cumprimento de pena, mas ajustar a redação da legislação.
“Assim, o eventual restabelecimento desses dispositivos seria contrário às vontades expressadas pelo Congresso tanto no PL da Dosimetria quanto no PL Antifacção”, disse.
Com a decisão, o Congresso segue com a análise dos vetos ao projeto, mantendo isolado o trecho que poderia impactar diretamente condenados por crimes hediondos e integrantes de organizações criminosas.
Com Informações do G1
Por João Paulo Oliveira, da redação da Jovem Pan News Manaus
