O senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou, nesta quinta-feira (30), o Projeto de Lei nº 2107/2026, que cria diretrizes nacionais obrigatórias para a segurança no atendimento pediátrico em hospitais públicos e privados do país.
Batizado de “Lei Benício”, o projeto de lei propõe uma reformulação nas normas de segurança voltadas a pacientes pediátricos, com foco na padronização de protocolos clínicos, qualificação profissional e garantia de apoio às famílias. A proposta tramita no Senado Federal e aguarda despacho para análise nas comissões temáticas.
A iniciativa foi motivada por um caso registrado em novembro de 2025, envolvendo a morte de uma criança de seis anos durante atendimento de emergência em uma unidade de saúde de Manaus. Segundo a justificativa do projeto, o episódio evidenciou fragilidades nas normas vigentes, baseadas majoritariamente em recomendações sem caráter obrigatório ou mecanismos de fiscalização.
O texto do projeto estabelece que hospitais deverão adotar protocolos assistenciais específicos para a pediatria. Entre as medidas previstas estão critérios padronizados para prescrição, dispensação, preparo e administração de medicamentos; procedimentos formais de identificação do paciente em todas as etapas do atendimento; rotinas assistenciais para organização do fluxo de cuidado; além da criação de mecanismos de prevenção, registro e análise de eventos adversos, com rastreabilidade das falhas.
A proposta também prevê que o atendimento pediátrico seja realizado, preferencialmente, por médicos especialistas, com equipes treinadas em urgência, emergência e segurança medicamentosa. No aspecto assistencial, o projeto assegura aos responsáveis legais acesso facilitado ao prontuário médico e atendimento psicossocial profissional em situações de óbito ou eventos graves.
De acordo com o autor da proposta, a ausência de critérios legais claros e fiscalizáveis compromete a segurança em contextos de alta complexidade, especialmente em atendimentos de urgência e emergência, nos quais decisões precisam ser tomadas rapidamente.
O texto ainda institui o dia 23 de novembro como o Dia de Conscientização sobre Segurança no Atendimento Pediátrico, com o objetivo de ampliar o debate e a disseminação de boas práticas no sistema de saúde.
Com informações da Assessoria.
Por Erike Ortteip, da redação da Jovem Pan News Manaus.
