O Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) manifestou preocupação com o Projeto de Lei nº 539/2024, que autoriza a operação de voos regionais por empresas estrangeiras na Amazônia. A proposta, aprovada pela Câmara dos Deputados, está em análise no Senado Federal.
O projeto, conhecido como “cabotagem aérea”, prevê a abertura do espaço aéreo brasileiro para empresas estrangeiras operarem rotas regionais na região amazônica. Para o SNA, a medida pode gerar fragilidades na fiscalização e riscos à segurança operacional.
Segundo o presidente do sindicato, Tiago Rosa, o aumento de operadores estrangeiros em um mesmo espaço aéreo pode dificultar o controle das operações e gerar dúvidas sobre padrões de treinamento e supervisão das tripulações.
O SNA também afirma que a proposta pode criar um ambiente regulatório com regras distintas para diferentes operadores, o que, na avaliação da entidade, comprometeria a padronização necessária para a segurança da aviação civil.
O sindicato aponta ainda possíveis impactos no mercado de trabalho da aviação brasileira, incluindo substituição de tripulantes nacionais e efeitos sobre a formação e manutenção de profissionais do setor.
Além das questões regulatórias, o SNA alerta para o risco de aumento de carga de trabalho e condições operacionais mais exigentes para aeronautas, citando preocupações com escalas de voo e regulamentações trabalhistas.
O Projeto de Lei 539/2024 segue em tramitação no Senado Federal e ainda não tem data definida para votação final.
O sindicato defende que eventuais mudanças no setor aéreo devem preservar a segurança operacional, a soberania regulatória e as condições de trabalho dos profissionais da aviação.
Com informações da Assessoria.
Por Erike Ortteip, da redação da Jovem Pan News Manaus.
