O chamado Quinto Constitucional é uma regra prevista na Constituição Federal que reserva 20% das vagas dos tribunais brasileiros para integrantes da advocacia e do Ministério Público. Na prática, isso significa que parte dos desembargadores não vem da carreira da magistratura, mas sim da atuação como advogado ou promotor de Justiça.
O mecanismo é aplicado nos Tribunais de Justiça estaduais, Tribunais Regionais Federais, Tribunais Regionais do Trabalho e também em tribunais militares, onde houver.
No Amazonas, o tema voltou ao centro das atenções após a retomada do processo conduzido pela Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas para preencher uma vaga destinada à advocacia no Tribunal de Justiça do Amazonas. A vaga foi aberta após a aposentadoria do desembargador Domingos Chalub, oficializada em 2025.
Como funciona a escolha?
A definição do novo desembargador acontece em várias etapas e não será concluída nesta quinta-feira, 14. Neste primeiro momento, ocorre a chamada “consulta à advocacia”, que funciona como uma eleição interna realizada pela OAB. Apenas advogados regularmente inscritos e aptos junto à Ordem podem participar da votação.
Durante essa etapa, os próprios advogados escolhem seis candidatos entre os concorrentes inscritos. Esses nomes formam a chamada lista sêxtupla. Depois, a relação será encaminhada ao TJAM, onde os desembargadores irão reduzir os nomes para apenas três candidatos, formando a lista tríplice.
Somente na fase final o governador do Amazonas fará a escolha definitiva do novo desembargador que ocupará a vaga aberta no tribunal. Para participar da disputa, os candidatos precisam comprovar pelo menos 10 anos de atuação profissional, além de possuir notório saber jurídico e reputação ilibada.
Processo teve impasses e retomada
A disputa pela vaga enfrentou uma série de questionamentos judiciais desde 2025. O processo chegou a ser suspenso após controvérsias envolvendo candidaturas e mudanças nas regras de elegibilidade definidas pelo Conselho Federal da OAB. Com a desistência de uma ação judicial, a OAB-AM confirmou a retomada oficial da consulta à advocacia amazonense.
Em entrevista concedida no dia 5 de novembro de 2025 ao programa “De Olho na Cidade”, apresentado pelos jornalistas Tatiana Sobreira e Jackson Nascimento, o presidente da OAB-AM, Jean Cleuter, afirmou que a entidade buscava garantir um processo transparente e democrático.
“Todas as consultas sempre tiveram suas peculiaridades, mas hoje vivemos um cenário diferente, marcado pelas redes sociais e pelo rápido compartilhamento de informações. Por isso, nossa gestão prioriza atuar com imparcialidade, garantindo que o processo seja transparente, democrático e respeitoso”, declarou à época.
Quando será a votação?
A consulta à advocacia acontece nesta quinta-feira, 14, das 9h às 17h, na Arena da Amazônia, em Manaus. Nesta etapa, os advogados aptos irão escolher os seis nomes que continuarão na disputa pela vaga destinada à advocacia no TJAM.
Com Informações da OAB-AM
Por João Paulo Oliveira, da redação da Jovem Pan News Manaus
