Comissão aprova suspensão de CNH por 10 anos em casos de morte no trânsito

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que altera regras do Código de Trânsito Brasileiro para casos de homicídio culposo na condução de veículos. A proposta prevê suspensão da CNH por 10 anos e aumento do tempo de prisão para motoristas condenados por esse tipo de crime.

O texto, identificado como PL 276/26, foi aprovado em 13 de maio de 2026 e ainda precisa passar por outras etapas de tramitação no Congresso Nacional.

Mudanças na legislação de trânsito

Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro prevê suspensão do direito de dirigir entre dois meses e cinco anos para quem for condenado por homicídio culposo ao volante. Com a proposta, esse período passa a ser de 10 anos.

O projeto também altera a pena de reclusão, que hoje varia de dois a quatro anos, para um intervalo de quatro a oito anos de detenção.

Tramitação no Congresso

Após aprovação na comissão, o texto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Na mesma sessão em que o projeto foi aprovado, a comissão também analisou regras relacionadas ao uso de óculos inteligentes durante a condução de veículos.

Justificativa e entendimento do relator

A proposta foi apresentada com o argumento de que a suspensão mais longa da CNH pode ter efeito preventivo, afastando do trânsito condutores considerados responsáveis por mortes em acidentes.

O relator do projeto manteve o texto original e registrou em seu parecer que, embora o crime seja classificado como culposo, muitas das condutas envolvem violações graves do dever de cuidado no trânsito, o que aumenta a gravidade social dos casos.