O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio das 1ª, 2ª e 3ª Promotorias de Justiça de Parintins, emitiu a Recomendação Conjunta nº 01/2026 com diretrizes voltadas à organização e à segurança do 59º Festival Folclórico de Parintins, que será realizado nos dias 26, 27 e 28 de junho de 2026.
O documento foi assinado pelos promotores de Justiça Ricardo Mitoso Nogueira Borges, Ludmilla Dematté de Freitas Coutinho e Marina Campos Maciel e encaminhado a órgãos públicos, forças de segurança e às associações folclóricas Boi Bumbá Caprichoso e Boi Bumbá Garantido.
Entre as medidas recomendadas está a fiscalização técnica de alegorias e estruturas, com exigência de alvarás, Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) e planejamento para movimentação segura dos elementos cênicos utilizados no festival.
A recomendação também prevê ações integradas entre o Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM), o Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) e a Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), com foco na segurança do público e na organização do fluxo de pessoas e estruturas durante o evento.
No eixo da proteção social, o MPAM reforça a necessidade de medidas voltadas à proteção de crianças e adolescentes, incluindo controle da participação em atividades noturnas, combate ao trabalho infantil e proibição da venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos.
O documento também orienta a implementação de equipes de abordagem social em regime de plantão, reforço do efetivo policial, divulgação de canais de denúncia e orientação de profissionais da rede de ensino para identificação de possíveis violações de direitos.
Os órgãos notificados têm até o dia 1º de junho para informar ciência e apresentar as medidas adotadas. O MPAM poderá adotar medidas administrativas e judiciais em caso de descumprimento.
Com informações da Assessoria.
Por Erike Ortteip, da redação da Jovem Pan News Manaus.
