A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 27, o parecer da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e altera o modelo da escala 6×1 no país. O texto recebeu 34 votos favoráveis e quatro contrários.
O relatório foi apresentado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA) e agora segue para votação em dois turnos no plenário da Câmara dos Deputados. A expectativa de parlamentares é que a análise da proposta avance ainda nesta semana.
A PEC estabelece uma transição gradual de até 14 meses para implementação da nova jornada de trabalho. Pelo texto, duas horas serão reduzidas da carga semanal em até dois meses após a promulgação da proposta. As outras duas horas restantes deverão ser retiradas em até 12 meses.
Além da redução da jornada, a proposta também garante ao menos duas folgas remuneradas por semana, sendo uma delas preferencialmente aos domingos.
A tramitação da PEC foi acelerada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que convocou sessões extras para destravar os prazos regimentais e permitir a votação do texto na comissão especial.
O debate sobre o fim da escala 6×1 ganhou força nos últimos meses após mobilizações de trabalhadores e pressão de sindicatos em diferentes estados do país. Defensores da proposta afirmam que a mudança pode melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e reduzir o desgaste provocado pela jornada atual.
A proposta altera o trecho da Constituição Federal que trata sobre os Direitos e Garantias Fundamentais e estabelece que a duração do trabalho normal não poderá ultrapassar oito horas diárias e 40 horas semanais.
O texto prevê exceções para compensações de horário por meio de acordos coletivos e também exclui das novas regras trabalhadores com diploma de nível superior e renda acima de duas vezes e meia o teto do INSS, atualmente em cerca de R$ 21 mil.
Outro ponto incluído no relatório determina que convenções e acordos coletivos incompatíveis com a nova jornada perderão validade automaticamente 60 dias após a promulgação da PEC.
O período de transição foi um dos principais pontos de discussão nas últimas semanas. Empresários e representantes do setor produtivo defendiam prazo maior para adaptação das empresas às novas regras.
A comissão especial analisou propostas apresentadas pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP). Inicialmente, os textos previam jornada de 36 horas semanais, mas o acordo final fixou a carga em 40 horas.
Para ser aprovada, a PEC ainda precisa do apoio mínimo de 308 deputados em dois turnos no plenário da Câmara e, posteriormente, seguirá para análise do Senado Federal.
Com Informações do UOL e G1
Por João Paulo Oliveira, da redação da Jovem Pan News Manaus
