A Organização das Nações Unidas (ONU) afirmou nesta sexta-feira (29), que a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital é uma “prioridade urgente”, ao apontar limitações em políticas baseadas apenas na restrição de idade em redes sociais e outras plataformas digitais.
O alerta foi feito pelo alto comissário da ONU para os Direitos Humanos, Volker Türk, que associou parte dos riscos enfrentados por crianças ao funcionamento estrutural das plataformas, incluindo modelos de design e práticas comerciais adotadas por empresas de tecnologia.
Segundo Volker Türk, parte dos abusos online não ocorre de forma isolada, mas está relacionada a mecanismos incorporados aos próprios sistemas digitais.
“Os abusos online são resultado de decisões de design e práticas comerciais que comprometem a segurança”, afirmou.
Entre os elementos citados pelo representante da ONU estão recursos como rolagem infinita, reprodução automática de vídeos e notificações constantes, que, segundo ele, influenciam o tempo de permanência dos usuários e ampliam a exposição de crianças a conteúdos e interações sem controle efetivo.
“Reforçar a proteção das crianças online é uma prioridade urgente e devemos garantir não apenas que seja executada, mas também que seja implementada corretamente”, declarou.
Limites das restrições etárias
A ONU afirmou que medidas centradas apenas em idade mínima não são suficientes para enfrentar os riscos do ambiente digital. O argumento é de que a simples limitação de acesso não altera a lógica de funcionamento das plataformas.
Para a organização, a permanência de algoritmos voltados à retenção de atenção mantém vulnerabilidades mesmo em ambientes com barreiras de idade.
Volker Türk defendeu que a responsabilidade pela segurança não pode ser transferida exclusivamente a pais, responsáveis ou usuários, e que as empresas devem incorporar mecanismos de proteção desde o desenvolvimento dos produtos digitais.
Medidas adotadas em outros países
A discussão sobre restrição de idade já foi incorporada em legislações nacionais. A Austrália passou a proibir, em 2025, o acesso de menores de 16 anos a redes sociais. A medida influenciou debates em outros países.
Na França, o Senado aprovou proposta que estabelece proibição de acesso a plataformas digitais por menores de 15 anos.
Apesar dessas iniciativas, a ONU avalia que o foco exclusivo em idade não altera os sistemas internos das plataformas nem reduz automaticamente os riscos associados ao uso contínuo.
Funcionamento das plataformas e risco de migração digital
O alto comissário alertou que proibições formais podem ser contornadas por usuários e não eliminam a exposição de crianças a ambientes digitais.
Segundo ele, há possibilidade de migração para plataformas menos reguladas, com menor nível de supervisão e controle de conteúdo, o que pode ampliar riscos.
A avaliação da ONU é de que políticas públicas precisam considerar o ecossistema digital como um todo, incluindo mecanismos de recomendação, publicidade e coleta de dados.
Diretrizes e recomendações da ONU
O escritório de Direitos Humanos da ONU publicou dez diretrizes para orientar a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
Entre os pontos estão a adoção automática de configurações de privacidade mais restritivas para menores e a proibição da microsegmentação de crianças para fins comerciais, baseada em rastreamento de comportamento e dados pessoais.
As diretrizes também preveem que essas medidas devem estar sujeitas à supervisão independente e a possíveis sanções legais em caso de descumprimento.
O documento inclui ainda a discussão sobre restrições de idade para o uso de ferramentas digitais, incluindo chatbots baseados em inteligência artificial, dentro de um conjunto mais amplo de regulação do ambiente online.
Com informaçoões do G1*
Por Haliandro Furtado, da redação da Jovem Pan News Manaus
