O Senado pode votar esta semana uma proposta que prevê aumento das penas para a violência sexual digital contra crianças e adolescentes (PL 3066/2025). Também pode ser votada pelos senadores em Plenário a proposta que estabelece diretrizes para as atividades de Inteligência no Brasil, definindo conceitos, funções e procedimentos para a obtenção, análise e disseminação de informações (PL 6423/2025).
Transcrição
O Senado pode votar esta semana uma proposta que prevê punições mais duras para a violência sexual digital contra crianças e adolescentes, inclusive nos casos em que é utilizada a inteligência artificial.
A pena atual para quem adquire, possui ou armazena material com violência sexual é de 1 a 4 anos de reclusão e multa. O projeto aumenta essa punição para 3 a 6 anos de reclusão e multa.
Outra inovação é que, em casos de transmissões ao vivo ou risco iminente à vida da vítima, as autoridades policiais poderão requisitar dados cadastrais e de conexão diretamente aos provedores de internet e aplicativos, sem a necessidade de esperar por uma ordem judicial prévia, como explicou a relatora, senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal.
(sen. Damares Alves) – Nós vamos dar com esse projeto poder aos policiais de retirar imediatamente essa live do ar. Nós vamos dar poder com esse projeto que o agente policial, o delegado, imediatamente aja na hora de identificar uma imagem no mundo online de abuso, de violência sexual contra criança e adolescente. Então, a gente fecha todas as brechas com esse novo projeto de lei.
Também pode ser votada a proposta que estabelece diretrizes para as atividades de inteligência no Brasil, definindo conceitos, funções e procedimentos para a obtenção, análise e disseminação de informações. O texto também altera leis existentes para regulamentar o acesso a dados, o uso de técnicas sigilosas e a proteção dos profissionais do setor. Para o senador Hamilton Mourão, do Republicanos do Rio Grande do Sul, a inteligência é essencial para proteger a soberania nacional e não deve ser encarada como uma ferramenta de governo.
(sen. Hamilton Mourão) – A atividade de inteligência é uma atividade de Estado muitas vezes incompreendida e obviamente a fiscalização feita pelos membros do Congresso Nacional é de extrema importância para a salvaguarda dos princípios que regem não só a atividade, como também o sistema democrático no qual todos nós vivemos.
Outros itens na pauta do plenário nesta semana tratam da transferência automática do valor da pensão alimentícia diretamente para a conta do beneficiário ou de seu representante legal; da obrigatoriedade da divulgação do serviço telefônico de denúncias de violência contra a mulher, o Ligue 180; da inscrição do nome do Frei Orlando no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria; e de um acordo de coprodução cinematográfica entre Brasil e China.
Ainda estão previstas mais três sessões de discussão, em primeiro turno, da proposta de emenda à Constituição que estabelece aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Da Rádio Senado, Pedro Pincer.
Com informações da Agência do Senado*
Por Leidy Amaral, da redação da Jovem Pan News Manaus
