Além de aumentar a pena, a lei transforma crimes sexuais em crimes hediondos e autoriza
Legislação sancionada aumenta penas para crimes de violência sexual envolvendo menores no ambiente digital e
Norma conhecida como Lei do Minuto Seguinte determina acolhimento imediato, atendimento médico e apoio psicológico
O projeto aumenta essa punição para 3 a 6 anos de reclusão e multa
Projeto de Decreto Legislativo suspende norma que orientava a rede de proteção no atendimento a
Sentença do Tribunal de Justiça do Amazonas aponta crimes cometidos entre 2011 e 2018 contra
Boletim da FVS aponta aumento de 99% nas notificações entre 2021 e 2025; maioria das
Brasília reúne autoridades, especialistas e movimentos sociais em congresso nacional sobre proteção da infância, enquanto
Propostas incluem tornar inafiançáveis crimes sexuais contra crianças e adolescentes, criminalizar aliciamento online e ampliar
Investigações envolvendo agentes públicos e profissionais em posição de confiança evidenciam desafios no combate aos











