A Comissão de Aprovados dos concursos do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) e da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA) cobra do Governo do Amazonas esclarecimentos sobre a convocação dos candidatos aprovados e a manutenção de contratos temporários vinculados a projetos executados pelo IPAAM em parceria com a Agência de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental (AADESAM).
O concurso do IPAAM ofereceu 140 vagas imediatas e 195 para cadastro de reserva. Já o concurso da SEMA teve 159 vagas imediatas e 195 para cadastro de reserva. Segundo a comissão, os dois concursos somam 812 pessoas habilitadas para o desempenho das atividades.
Os resultados foram homologados em junho deste ano, mas, até o momento, os aprovados afirmam que não houve convocação nem divulgação de cronograma oficial para o preenchimento das vagas.
A situação passou a ser questionada após a comissão analisar documentos relacionados ao Projeto Amazonas Mais, executado pelo IPAAM em parceria com a AADESAM. O contrato de gestão do projeto foi prorrogado por mais seis meses por meio de termo aditivo assinado em fevereiro de 2026, com vigência até 1º de setembro deste ano.
Entre as atividades previstas estão apoio técnico e operacional em áreas como licenciamento, controle e monitoramento ambiental. O plano de trabalho inclui análise e triagem de processos, emissão de relatórios, pareceres e notificações, realização de vistorias, monitoramento de atividades potencialmente impactantes, apoio em procedimentos de licenciamento e fiscalização, análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e ações relacionadas aos recursos florestais e hídricos.
Essas atribuições são apontadas pela comissão porque o edital do concurso do IPAAM prevê, entre as atividades dos cargos oferecidos, atuação em áreas relacionadas ao licenciamento, fiscalização, controle, monitoramento e gestão ambiental.
Projeto Amazonas Legal também teve contrato prorrogado
Além do Projeto Amazonas Mais, a comissão chama atenção para outros instrumentos de parceria entre o IPAAM e a AADESAM.
Em 12 de agosto de 2026, foi publicado no Diário Oficial do Estado o Oitavo Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 001/2021, que prorrogou por mais três meses, até 12 de novembro, a execução do Projeto Amazonas Legal, também destinado a atender demandas do IPAAM.
O documento informa que a prorrogação foi assinada na própria data de 12 de agosto de que as despesas serão custeadas pela dotação orçamentária do contrato de gestão.
Segundo levantamento da comissão, a última relação pública de contratados disponibilizada pela AADESAM, em março de 2026, registrava 139 trabalhadores vinculados aos projetos relacionados ao IPAAM.
Para os aprovados, os dados levantam dúvidas sobre a quantidade de profissionais temporários atualmente em atividade, as funções exercidas e a relação dessas atividades com os cargos contemplados pelo concurso público.
Aprovados cobram explicações sobre contratos
A comissão afirma que o questionamento está relacionado à compatibilidade entre a manutenção de contratações temporárias para atividades ambientais e a ausência de convocação dos candidatos aprovados no concurso público.
“Estamos falando de uma situação que precisa ser esclarecida. O Estado realizou um concurso público, selecionou profissionais, homologou o resultado e, ao mesmo tempo, mantém uma estrutura contratada para apoiar justamente atividades relacionadas ao licenciamento, controle e monitoramento ambiental. A pergunta é simples: se existe necessidade de pessoal nessas áreas, por que os aprovados ainda não começaram a ser convocados?”, afirma a Comissão de Aprovados.
Outro ponto citado pelo grupo é que houve chamamentos de candidatos do processo seletivo vinculado ao Projeto Amazonas Mais ainda em 2026, período em que o concurso público do IPAAM estava em andamento e posteriormente teve o resultado homologado.
“Estamos pedindo transparência. Queremos saber quantas pessoas estão atualmente vinculadas ao projeto, quais funções desempenham, por quanto tempo esses contratos permanecem vigentes e como o Governo pretende conciliar essa estrutura com as vagas efetivas oferecidas no concurso”, afirma a comissão.
Os aprovados argumentam que, se o projeto executado em parceria com a AADESAM prevê apoio técnico e operacional ao IPAAM em atividades de licenciamento, controle e monitoramento ambiental, e o concurso público de 2026 selecionou profissionais para essas áreas, os candidatos aprovados deveriam ser convocados para as funções previstas no quadro efetivo do Instituto.
A Comissão de Aprovados do IPAAM e da SEMA afirma que aguarda uma resposta oficial do Governo do Amazonas e do Instituto sobre o planejamento das convocações, a quantidade atual de profissionais vinculados aos projetos e a continuidade dos contratos mantidos com a AADESAM.
