STF vai decidir sobre escala 5×2; Dino mantém cronograma para redução da jornada de trabalho

Ministro encaminhará discussão ao plenário após manifestação do Congresso, da AGU e da PGR. Primeira etapa da redução da jornada está prevista para 16 de dezembro
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (17), encaminhar ao plenário da Corte a análise definitiva das regras de transição para o fim da escala de trabalho 6×1 e a implementação do modelo 5×2.

Na decisão, o ministro manteve o cronograma de redução da jornada de trabalho e as medidas cautelares estabelecidas anteriormente. As regras continuarão em vigor até que o tema seja analisado pelos ministros do STF em sessão presencial ou haja nova deliberação.

Pelo calendário aprovado pelo Congresso Nacional, a primeira etapa da mudança está prevista para 16 de dezembro de 2026, quando a jornada máxima passará de 44 para 42 horas semanais, com direito a dois dias de descanso remunerado.

A redução para 40 horas semanais está prevista para dezembro de 2027, sem diminuição dos salários.

Congresso terá cinco dias para se manifestar

Flávio Dino determinou que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal apresentem manifestações sobre o caso no prazo de cinco dias.

Após essa etapa, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) terão mais dois dias para apresentar seus posicionamentos.

A decisão ocorre depois que o julgamento da liminar de Dino foi interrompido no plenário virtual do STF por um pedido de destaque do ministro Luiz Fux.

Com o pedido, a discussão será encaminhada ao plenário presencial, onde os ministros poderão analisar os argumentos apresentados pelas partes.

Congresso questiona mudanças nas regras da escala 6×1

Na semana passada, o Congresso Nacional contestou alterações determinadas por Dino em pontos da emenda constitucional relacionada ao fim da escala 6×1.

Os parlamentares argumentaram que o Supremo Tribunal Federal não pode substituir decisões tomadas pelo Poder Legislativo durante a tramitação da proposta.

O questionamento envolve as regras de transição e os limites da atuação do Judiciário sobre o texto aprovado pelo Congresso.

Na decisão desta terça-feira, Dino afirmou que o pedido de destaque permite ampliar a discussão sobre os aspectos jurídicos e operacionais da implementação do modelo.

Segundo o ministro, a análise deverá considerar os problemas identificados após a promulgação do novo regime constitucional.

Dino mantém medidas para transição da jornada de trabalho

Ao justificar a manutenção das medidas cautelares, Flávio Dino citou a proximidade da primeira etapa de redução da jornada e os impactos do período de fim de ano sobre as relações de trabalho.

“Considerando a proximidade do dia 16 de dezembro, que coincide com demandas e características próprias do período natalino, houve o deferimento de medidas cautelares, obviamente provisórias, objetivando ampliar a segurança jurídica e fortalecer a negociação coletiva”, afirmou.

O ministro também informou que as medidas permanecerão em vigor enquanto o plenário não analisar a questão.

Segundo Dino, a manutenção das regras não impede que trabalhadores, empresas e representantes sindicais realizem novas negociações, inclusive com a participação dos poderes Executivo e Legislativo.

Empresas e sindicatos poderão negociar distribuição das folgas

Em decisão anterior, Dino autorizou a flexibilização da distribuição dos dias de descanso por meio de negociação coletiva.

O ministro também estabeleceu um prazo de 90 dias para que empresas e sindicatos renegociem condições previstas em acordos anteriores.

A medida permite discutir a organização das jornadas e a distribuição das folgas durante o período de transição para o modelo 5×2.

As negociações deverão observar as regras estabelecidas para a redução da jornada e as condições previstas nos instrumentos coletivos de trabalho.

Veja como fica o cronograma da escala 5×2

O calendário previsto para a implementação das mudanças estabelece duas etapas.

A primeira está marcada para 16 de dezembro de 2026, com redução da jornada máxima de 44 para 42 horas semanais e previsão de dois dias de descanso remunerado.

A segunda etapa está prevista para dezembro de 2027, quando o limite semanal será reduzido para 40 horas, sem redução salarial.

A aplicação das regras permanece sujeita à análise definitiva do Supremo Tribunal Federal.

Até o julgamento presencial, continuam válidas as medidas cautelares mantidas por Flávio Dino.


Por Haliandro Furtado, da redação da Jovem Pan News Manaus