Fim da escala 6×1: veja como a jornada de 40 horas vai mudar o valor das horas extras

Nova escala 5x2 começa a valer em 16 de dezembro, com redução gradual da jornada e manutenção dos salários. Trabalhador que recebe R$ 3 mil terá aumento no valor da hora trabalhada
A mudança da escala 6×1 para o modelo 5×2 vai aumentar o valor das horas extras pagas aos trabalhadores brasileiros. A primeira etapa da redução da jornada começa em 16 de dezembro de 2026, quando o limite semanal passará de 44 para 42 horas, sem redução salarial.

A alteração foi detalhada pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, nesta quinta-feira (19), durante a cerimônia de regulamentação da medida no Palácio do Planalto.

A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional em 14 de outubro e estabelece dois dias de descanso por semana. A redução da carga horária será concluída em dezembro de 2027, quando a jornada máxima chegará a 40 horas semanais.

Com menos horas trabalhadas e a manutenção dos salários, o valor de cada hora aumenta. A mudança também afeta o cálculo das horas extras e de outros direitos trabalhistas.

Como a escala 5×2 muda o cálculo das horas extras?

Atualmente, o cálculo da hora normal de um empregado com jornada de 44 horas semanais utiliza o divisor de 220 horas mensais.

Com a entrada em vigor da jornada de 42 horas, esse divisor será reduzido para 210 horas.

A partir de dezembro de 2027, quando a carga horária máxima passar para 40 horas semanais, o salário será dividido por 200 horas.

Isso significa que o trabalhador continuará recebendo o mesmo salário mensal, mas cada hora de trabalho terá um valor maior.

O ministro Luiz Marinho afirmou que a alteração poderá influenciar a organização das empresas e o uso de horas extras.

“É uma mudança importante para o cálculo das horas extras e outros direitos trabalhistas. Dizem que vai impactar, mas é só não chamar hora extra, contratar mais empregados”, declarou.

Trabalhador que ganha R$ 3 mil terá hora de até R$ 15

Para explicar a mudança, o Ministério do Trabalho apresentou uma simulação considerando um empregado que recebe R$ 3 mil por mês.

Na jornada atual de 44 horas semanais, o valor da hora normal é de aproximadamente R$ 13,64.

Com a redução para 42 horas, o valor passará para R$ 14,29. Quando a jornada chegar a 40 horas, a hora trabalhada valerá R$ 15.

Veja a comparação:

Os cálculos consideram um salário mensal de R$ 3 mil, sem alteração na remuneração.

Quanto o trabalhador poderá receber por uma hora extra?

O aumento do valor da hora normal também eleva o pagamento das horas extras.

Considerando o adicional mínimo de 50%, o trabalhador com salário de R$ 3 mil terá os seguintes valores aproximados:

O cálculo considera apenas o adicional de 50%. Convenções e acordos coletivos podem estabelecer percentuais superiores.

Empresas podem contratar mais funcionários?

O governo federal avalia que a redução da jornada poderá incentivar contratações, já que as empresas terão menos horas regulares disponíveis por trabalhador.

Entretanto, especialistas apontam que o aumento do custo das horas extras não significa, necessariamente, a abertura de novos postos de trabalho.

A advogada trabalhista Silvia Rebello Monteiro, sócia do escritório Urbano Vitalino Advogados, explica que a contratação de funcionários envolve despesas permanentes.

Entre esses custos estão salários, encargos e benefícios, como vale-transporte, quando devido, e plano de saúde, quando oferecido.

Segundo a especialista, o pagamento de horas extras ainda poderá ser utilizado pelas empresas para atender demandas temporárias ou substituir funcionários durante ausências.

“Para cobrir picos de demanda ou ausências pontuais, a hora extra dá à empresa flexibilidade para ajustar a equipe, dentro dos limites legais”, afirmou.

Ela explicou que, mesmo com o aumento do valor da hora extra, uma contratação pode representar uma despesa maior quando a necessidade de mão de obra é pontual.

Negociação com sindicatos é apontada como alternativa

Silvia Rebello Monteiro considera que a redução da jornada e a garantia de dois dias de descanso devem ser mantidas.

No entanto, a advogada sugere que empresas e sindicatos possam negociar um divisor de transição para o cálculo das horas extras.

A medida permitiria que os empregadores reorganizassem suas equipes e planejassem os custos decorrentes da redução da jornada.

“Isso daria às empresas mais previsibilidade para reorganizar as equipes e absorver o aumento do custo das horas extras”, avaliou.

A proposta apresentada pela especialista é uma sugestão de negociação e não foi descrita como parte da regulamentação anunciada pelo governo.

Quando a jornada de 40 horas começa a valer?

A transição para a escala 5×2 será realizada em duas etapas.

Em 16 de dezembro de 2026, a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas.

Em dezembro de 2027, o limite passará para 40 horas por semana.

A medida prevê dois dias de descanso semanal e manutenção dos salários.

A mudança foi aprovada pelo Congresso em 14 de outubro de 2026 e regulamentada pelo governo federal em novembro.

Com a redução da carga horária, os valores de referência para o cálculo das horas extras também serão alterados, conforme o novo limite semanal.


Por Haliandro Furtado, da redação da Jovem Pan News Manaus