A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, nesta terça-feira (16), uma série de projetos de lei durante a votação da Ordem do Dia. Entre os destaques estão propostas relacionadas à vacinação contra o HPV, ao incentivo ao empreendedorismo na terceira idade e à criação do Dia Estadual da Consciência Indígena.
A sessão foi conduzida pelo presidente da Casa, Adjuto Afonso, e resultou na aprovação de 20 Projetos de Lei, dois Projetos de Decreto Legislativo, um Projeto de Lei Complementar e um Projeto de Resolução Legislativa. Os parlamentares também analisaram seis vetos do Governo do Estado, entre totais e parciais.
Projeto amplia acesso à vacinação contra HPV
Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei nº 182/2025, de autoria da deputada Mayara Pinheiro Reis, que altera a Lei nº 3.872/2013 sobre a vacinação contra o papilomavírus humano (HPV).
A proposta assegura que meninas de 9 a 14 anos matriculadas nas redes pública estadual, municipal e privada de ensino tenham acesso a todas as doses da vacina contra o HPV na rede pública estadual de saúde.
Segundo a justificativa do projeto, a imunização é uma das principais formas de prevenção contra doenças associadas ao vírus, incluindo o câncer do colo do útero.
Semana de incentivo ao empreendedorismo na terceira idade
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 173/2024, de autoria do deputado Rozenha, que institui a Semana Estadual de Incentivo ao Empreendedorismo na Terceira Idade.
A proposta prevê a inclusão da iniciativa no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas e busca incentivar atividades empreendedoras entre pessoas idosas, valorizando a experiência profissional acumulada ao longo da vida.
Amazonas terá Dia Estadual da Consciência Indígena
Outro projeto aprovado foi o PL nº 836/2024, também de autoria do deputado Rozenha, que cria o Dia Estadual da Consciência Indígena.
A data será celebrada anualmente em 20 de janeiro e tem como objetivo promover debates e ações de conscientização sobre a história, os direitos, a cultura e a trajetória dos povos indígenas no Amazonas.
Sindicato da panificação é declarado de utilidade pública
Os deputados aprovaram ainda o Projeto de Lei nº 269/2026, de autoria de Adjuto Afonso, que declara de utilidade pública o Sindicato das Indústrias de Panificação e Confeitaria do Amazonas (Sindpam).
Segundo a justificativa apresentada pelo parlamentar, a entidade atua na representação institucional do setor de panificação e confeitaria, atividade ligada à produção de alimentos e à geração de emprego e renda no estado.
Matérias promulgadas
Ao final da sessão, a Aleam promulgou oito matérias aprovadas pelo Legislativo.
Entre elas está o Decreto Legislativo nº 1.151, de 16 de junho de 2026, que aprova a indicação de membro para compor o Conselho Estadual de Trânsito do Amazonas.
Também foi promulgada a Lei nº 8.361, de 16 de junho de 2026, que reconhece a pesca esportiva no Amazonas como patrimônio cultural de natureza imaterial.
Com informações da Aleam*
Por Haliandro Furtado, da redação da Jovem Pan News Manaus
