A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revogou, nesta segunda-feira (10), resoluções e medidas preventivas que proibiam a comercialização e a propaganda de medicamentos em plataformas digitais como iFood, Rappi, Mercado Livre, Submarino e Americanas. A decisão faz parte de um processo de adequação das regras sanitárias após a entrada em vigor de uma nova legislação sobre a atuação de farmácias e drogarias em canais digitais.
A mudança, no entanto, não significa que a venda de medicamentos por essas plataformas esteja automaticamente autorizada. Segundo a Anvisa, a comercialização deverá seguir uma regulamentação específica, que ainda será editada pela agência.
Na última quinta-feira (6), a Anvisa já havia revogado medida semelhante que proibia a comercialização e a propaganda de medicamentos na plataforma Shopee.
Em nota, a agência esclareceu que as revogações não isentam as empresas do cumprimento das normas sanitárias vigentes e também não representam, por si só, uma autorização para a comercialização de produtos farmacêuticos.
O novo cenário está relacionado à Lei 15.357/2026, que passou a permitir que farmácias e drogarias regularmente licenciadas contratem canais digitais e plataformas de comércio eletrônico para realizar a logística e a entrega de medicamentos aos consumidores.
Para que essa possibilidade seja efetivamente colocada em prática, porém, ainda é necessária a regulamentação da Anvisa. A agência deverá definir as regras e os critérios sanitários que deverão ser observados pelas farmácias, drogarias e plataformas digitais.
Dessa forma, a revogação das proibições representa uma etapa do processo de adequação à nova legislação, mas a efetiva comercialização de medicamentos por meio dessas plataformas dependerá das normas que ainda serão estabelecidas pela Anvisa.
Com informações da Agência Brasil*
Por Leidy Amaral, da redação da Jovem Pan News Manaus
Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil
