A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, nesta quarta-feira (16), o Projeto de Lei nº 209/2025, que institui a Ronda Guardiã, política pública voltada à proteção de crianças e adolescentes no Estado. A proposta é de autoria da deputada estadual e procuradora da criança e do adolescente, Débora Menezes (PL), e agora segue para sanção do Governo do Amazonas.
Inspirada na Ronda Maria da Penha, a Ronda Guardiã estabelece uma estrutura de atuação específica para o atendimento de ocorrências envolvendo menores de idade. O texto prevê viaturas próprias, equipes treinadas, acompanhamento de medidas protetivas, patrulhamento preventivo e ações integradas com a rede de proteção. Também autoriza convênios com municípios, órgãos federais e entidades civis.
A deputada Débora Menezes afirmou que o projeto surgiu a partir das demandas apresentadas por profissionais da rede de proteção à infância.
“Uma grande vitória para a proteção das nossas crianças e adolescentes. Agora sim, teremos um policiamento ostensivo voltado para o público mais vulnerável, com treinamento humano, especializado e pronto para atendê-los”, disse Débora Menezes.
Segundo a parlamentar, a criação da Ronda Guardiã representa um avanço institucional, pois transforma ações pontuais em política pública permanente.
De acordo com dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Amazonas registrou 1.551 casos de estupro em 2024, um aumento de 42,9% em relação ao ano anterior. Em Manaus, foram mais de quatro mil registros de violência contra crianças e adolescentes, incluindo situações de maus-tratos e negligência.
“Esses números mostram que precisamos de políticas que cheguem antes. Não basta investigar depois do crime. É preciso estar presente, prevenir e proteger”, destacou Débora Menezes.
Outros estados mantêm programas semelhantes, como a Patrulha Menino Bernardo, em Alagoas, e patrulhas escolares em São Paulo e no Rio de Janeiro. No entanto, o modelo amazonense se diferencia por criar, em lei, uma estrutura permanente e integrada à rede de proteção, tornando o Amazonas o primeiro estado do país a implantar esse formato.
A Ronda Guardiã será executada com foco na ação preventiva e na resposta imediata a casos de violência, garantindo apoio direto a vítimas e articulação com órgãos de assistência social, saúde e educação. O projeto também reforça a política estadual de enfrentamento à violência infantil e deve iniciar a fase de implementação após a sanção governamental.
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Com Informações da Assessoria
Por Haliandro Furtado, da redação da Jovem Pan News Manaus