A Câmara dos Deputados do Brasil aprovou o Projeto de Lei nº 6.461/2019, que institui o Estatuto do Aprendiz, com foco na ampliação da inclusão de adolescentes e jovens no mercado de trabalho. O texto foi aprovado sem alterações consideradas sensíveis, preservando a estrutura original da proposta.
Durante a tramitação, foram apresentados destaques que previam mudanças como a exclusão de determinadas funções da base de cálculo da cota de aprendizagem e a redução de penalidades para empresas. As propostas, no entanto, foram rejeitadas, mantendo os critérios atuais e evitando impactos na oferta de vagas para jovens.
A aprovação do projeto ocorre após mais de sete anos de discussão, com participação de entidades, especialistas e parlamentares. A Federação Brasileira de Associações Socioeducacionais de Adolescentes acompanhou a tramitação e atuou na mobilização em defesa da proposta. A mobilização social também teve papel relevante, com campanhas que ampliaram a visibilidade do tema e reforçaram a importância da aprendizagem profissional como política pública.
Com a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para análise do Senado Federal do Brasil. A expectativa é de continuidade da tramitação com foco na ampliação do acesso ao primeiro emprego e na qualificação profissional de jovens.
A votação ocorre na mesma data em que é celebrado o Dia Internacional do Jovem Trabalhador, instituído pela Organização Internacional do Trabalho, que destaca a importância da inserção de jovens no mercado de trabalho e do combate ao trabalho infantil.
Segundo o CEO do Centro de Integração Empresa-Escola, Humberto Casagrande, “a aprovação do Estatuto configura um momento histórico e de muita alegria para a aprendizagem profissional brasileira. A proposta deve ampliar de forma relevante a presença de jovens no mercado de trabalho, contribuindo para superar a marca de 1 milhão de contratações em todo o Brasil”.
Com Informações da Três Comunicação e Marketing
Por João Paulo Oliveira, da redação da Jovem Pan News Manaus
