A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6132/25, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a criação da Universidade Federal Indígena (Unind). A nova instituição terá sede em Brasília e poderá funcionar de forma multicêntrica, com campi distribuídos em diferentes regiões do país, conforme a presença e as especificidades dos povos indígenas.
O texto recebeu parecer favorável da relatora, deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), e será encaminhado ao Senado Federal para análise.
Segundo a relatora, a universidade propõe um modelo de formação alinhado a temas como justiça climática, proteção dos biomas, sustentabilidade dos territórios, valorização das línguas indígenas e produção científica intercultural. “Reconhecer um espaço de educação superior construído a partir dessas epistemologias reafirma o protagonismo indígena”, afirmou.
Célia Xakriabá também destacou que a criação da Unind representa uma política de Estado voltada aos direitos educacionais, culturais, territoriais e epistêmicos dos povos indígenas. Para a deputada, a iniciativa busca garantir acesso aos espaços formais de produção e circulação do conhecimento científico.
A universidade será organizada como autarquia federal. O estatuto definirá a estrutura administrativa e o funcionamento da instituição, observando a integração entre ensino, pesquisa e extensão.
Finalidades da instituição
De acordo com o projeto, a Universidade Federal Indígena terá entre seus objetivos:
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ofertar ensino superior, desenvolver pesquisas e promover extensão universitária;
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produzir conhecimentos voltados ao fortalecimento cultural, à gestão territorial e à garantia de direitos indígenas, em diálogo com saberes tradicionais;
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incentivar inovações tecnológicas adequadas aos contextos ambientais e sociais;
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promover a sustentabilidade socioambiental dos territórios;
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valorizar, preservar e difundir culturas, histórias e línguas dos povos indígenas do Brasil e da América Latina.
Estrutura e patrimônio
A Unind poderá receber bens móveis e imóveis da União, além de doações, legados e direitos, para viabilizar o início das atividades administrativas. A instituição também poderá obter receitas por meio de serviços compatíveis com sua finalidade, convênios e contratos com entidades nacionais e internacionais.
Reitoria temporária
O Ministério da Educação ficará responsável pela nomeação do primeiro reitor e do vice-reitor, com mandato temporário, até a organização da universidade conforme o estatuto. Caberá ao reitor provisório definir as regras para a escolha da gestão definitiva.
Em até 180 dias após as nomeações, a instituição deverá encaminhar ao MEC propostas de estatuto e regimento geral. Os cargos de reitor e vice-reitor deverão ser ocupados por docentes indígenas.
Contratação de servidores
Após autorização na lei orçamentária, a universidade poderá realizar concursos públicos para professores e técnicos administrativos. O projeto estabelece critérios específicos para garantir percentual mínimo de candidatos indígenas, conforme a Lei de Cotas (Lei 15.142/25).
A Unind também poderá adotar processos seletivos próprios, com participação das comunidades indígenas e respeito à diversidade linguística e cultural.
Debate em Plenário
Durante a votação, o líder do PT, deputado Pedro Uczai (SC), afirmou que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação permite a criação de universidades especializadas. “Permite o campo do saber da sabedoria ancestral”, declarou.
O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) citou a criação da primeira universidade indígena nos Estados Unidos, em 1884. “São 142 anos de atraso”, afirmou.
Já os deputados Tião Medeiros (PP-PR) e Bibo Nunes (PL-RS) criticaram o modelo, argumentando que a criação da instituição poderia representar segregação.
Em defesa do projeto, o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) destacou a especificidade dos povos indígenas. “Essa universidade vai valorizar um saber único, com o qual temos muito a aprender”, disse.
Com a aprovação na Câmara, o projeto segue para análise do Senado Federal.
Com informações da Agência Câmara de Notícias*
Por Haliandro Furtado, da redação da Jovem Pan News Manaus
