A Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, informou que o país precisaria de R$ 14 bilhões para construir unidades prisionais capazes de criar 202 mil vagas e zerar o déficit atual. Os dados foram apresentados nesta quarta-feira (19) na CPI do Crime Organizado, no Senado.
Atualmente, o Brasil possui 702 mil pessoas privadas de liberdade distribuídas em 1.375 unidades prisionais. O déficit é de 40% das vagas, mantendo o país como a terceira maior população carcerária do mundo, atrás de Estados Unidos e China.
Antes da explanação de custos e do impacto no sistema, a CPI questionou a Senappen sobre o planejamento necessário para suprir a demanda de vagas.
Em resposta, o diretor de inteligência da Senappen, Antônio Glautter, afirmou que seriam necessários recursos exclusivos para investimento em novas unidades.
“[São] recursos para investimento e construção de unidades para suprir esse déficit de 200 mil vagas. E aí, por óbvio, precisaria de mais um tanto de recursos para custeio dessas unidades, porque vamos precisar de policiais penais, de contratos, pagar energia, alimentação”, destacou.
O cálculo apresentado foi comparado pelo colegiado ao valor estimado pela Polícia Federal sobre os desvios na suposta fraude do Banco Master, revelada na terça-feira, que chegou a R$ 12 bilhões.
Impacto das novas leis e aumento do encarceramento
O relator da CPI, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), comentou que o Congresso Nacional tem ampliado penas para diversos crimes, o que pode elevar o número de pessoas presas.
Antes da fala do relator, os parlamentares discutiram o impacto das mudanças legislativas no sistema carcerário.
“A política de aumento do encarceramento tem um custo, e esse custo não é pequeno. Nós temos uma decisão política tomada que vai levar a um aumento de encarceramento”, disse o senador.
Vieira também defendeu que a CPI estabeleça de onde sairão os recursos para financiar a segurança pública no país. Ele lembrou a aprovação, pela Câmara, do Projeto de Lei Antifacção, que prevê penas de 20 a 40 anos para integrantes de facções, com cumprimento mínimo de 85% da pena em regime fechado.
Senappen aponta existência de 90 facções no país
A CPI também recebeu dados sobre o número de facções que atuam no Brasil. Segundo a Senappen, são 90 grupos catalogados, sendo dois com atuação internacional, 14 regionais e 74 com atuação local.
Antes de detalhar a distribuição dos grupos dentro do sistema prisional, os senadores questionaram os critérios de mapeamento adotados pela secretaria.
Sobre o cenário, Glautter afirmou que a distribuição de presos faccionados varia entre os estados.
“A regra nos estados é separar os presos por facção. Temos algumas exceções. O estado do Espírito Santo, por exemplo, é um estado que não faz divisão. O preso comum fica alocado com o preso faccionado”, disse.
Parlamentares cobram dados estruturados sobre o sistema prisional
Os senadores também criticaram a ausência de informações consolidadas sobre reincidência, divisão interna de presos e impactos da separação entre faccionados e não faccionados.
Antes da crítica, o colegiado debateu a dificuldade de padronização das políticas prisionais entre os estados.
“Nós não temos dados de qual é o impacto se você separa os presos por facção ou não separa por facção. Não temos dados sobre percentual de reincidência ou dessa interlocução entre os presídios. Um Estado que não tem dados é um Estado que está tateando”, destacou o presidente da CPI, senador Fabiano Contarato (PT-ES).
Em complemento, Vieira concluiu que o trabalho de inteligência nos presídios ainda está em fase inicial.
“Existe uma dedicação, um esforço, mas não temos os dados fundamentais para uma boa gestão. Vamos buscar esses dados ao longo da CPI e fortalecer a instituição”, concluiu.
Problemas históricos e estrutura do sistema penitenciário
O diretor de inteligência da Senappen também avaliou que o sistema prisional enfrenta dificuldades estruturais e persistentes. Ele relatou ainda a alta rotatividade de profissionais responsáveis pela inteligência nos estados, o que dificulta a continuidade das ações.
Antes da explicação, os membros da CPI destacaram a necessidade de integração das forças estaduais.
“Temos um problema, na inteligência penal, de uma rotatividade considerável. Daí a importância de sempre ter os pontos focais nos estados e dos eventos de integração”, disse Glautter.
O diretor também lembrou que as principais facções brasileiras surgiram dentro das penitenciárias, em contextos de tensão e confrontos com o Estado.
“Uma, na década de 70, no Rio de Janeiro, e a outra, na década de 90, em São Paulo. Foi um ambiente propício para que esses presos se associassem. Essas uniões tomaram as ruas, e hoje temos esse problema, que surgiu no ambiente prisional dentro desse contexto histórico”, afirmou.
Com informações da Agência Brasil*
Por Haliandro Furtado, da redação da Jovem Pan News Manaus
