Instituído pela Lei nº 13.055/2014, o Dia Nacional da Libras celebra o reconhecimento da língua de sinais como meio legal de comunicação no país, previsto na Lei nº 10.436/2002. No Amazonas, ações do Governo do Estado fortalecem a inclusão em áreas como educação, cultura, cidadania e qualificação profissional.
Na rede estadual de ensino, a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar desenvolve iniciativas de educação bilíngue, com a Libras como primeira língua para estudantes surdos e a Língua Portuguesa escrita como segunda língua. Entre as unidades de referência está a Escola Estadual Augusto Carneiro dos Santos, localizada na zona sul de Manaus, que atua há 44 anos na educação de estudantes surdos e surdocegos.
A unidade oferece atendimento especializado, ensino bilíngue e cursos gratuitos de Libras para familiares dos alunos, ampliando a comunicação no ambiente escolar. Atualmente, mais de 10 mil estudantes com deficiência estão matriculados na rede pública estadual, que também está apta a receber alunos com necessidades específicas em todas as suas escolas.
Ao longo dos anos, a instituição passou por diferentes metodologias de ensino até a consolidação do modelo bilíngue, com a Libras como língua principal da comunidade surda. A diretora da escola, Haydeê Carneiro, destacou o processo de adaptação da comunidade escolar à nova abordagem educacional.
Estudantes e profissionais também relatam experiências relacionadas à inclusão educacional e à evolução do ensino da Libras no estado. Entre os relatos, estão o da estudante Rafaella Nascimento dos Santos, de 15 anos, e do professor Cleiton Santana, que vivenciaram diferentes fases da comunicação e do ensino voltado à comunidade surda.
Na área de acessibilidade, a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEPcD) disponibiliza o serviço gratuito de intérprete de Libras para atendimentos em áreas como saúde, justiça, educação e serviços públicos e privados. O serviço pode ser solicitado por meio de formulário online, com antecedência mínima de três dias úteis, exceto em casos de urgência.
Segundo a SEPcD, também são organizados Espaços Acessíveis em eventos públicos de grande porte, em parceria com a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa (SEC), com estrutura adaptada e suporte multiprofissional para pessoas com deficiência.
Na qualificação profissional, o Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam) oferece cursos gratuitos de Libras nos níveis básico, intermediário e avançado, com carga horária progressiva e certificação. As inscrições são realizadas por meio de editais publicados no site oficial do órgão.
Com informações da Assessoria.
Por Erike Ortteip, da redação da Jovem Pan News Manaus.
