Está aberto o prazo de adesão ao programa “Dívida Zero 2026”, que permite a regularização de débitos inscritos em dívida ativa do município de Manaus. A iniciativa é voltada a pessoas físicas e jurídicas e prevê descontos e parcelamento de dívidas tributárias.
O programa contempla tributos como IPTU, ISSQN, ISSRF, Taxa de Verificação de Funcionamento (TVF), Taxa de Localização (TL) e Multas por Infração à Legislação Tributária (MIF).
A adesão ocorre de forma digital, por meio do portal da Prefeitura de Manaus. No pagamento à vista, há desconto de 100% em juros e multas de mora. No parcelamento, os abatimentos variam entre 40% e 70%, conforme o número de parcelas, que pode chegar a até 60 vezes.
Nos casos de Multas por Infração à Legislação Tributária (MIF), os descontos são aplicados apenas sobre juros e multa de mora, sem redução do valor principal da penalidade.
Contribuintes cadastrados no Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) antes da adesão têm condições diferenciadas, com 100% de desconto em juros e multas para parcelamento em até seis vezes.
A adesão à vista é confirmada automaticamente após o pagamento. Para parcelamento, é necessário cadastro prévio e envio de documentação digital, incluindo CPF, RG, comprovante de residência e foto do contribuinte segurando documento de identificação.
O edital estabelece valores mínimos para parcelas: meia UFM para pessoas físicas e autônomos, uma UFM para empresas do Simples Nacional e duas UFMs para demais pessoas jurídicas. A UFM em 2026 é de R$ 152,78.
A primeira parcela ou cota única vence em até dois dias úteis após a adesão. O não pagamento pode levar ao cancelamento automático do acordo. No parcelamento, a inadimplência superior a 90 dias pode resultar na rescisão da negociação e retomada da cobrança integral.
O programa também prevê medidas de cobrança em caso de inadimplência, como bloqueio judicial de contas, protesto em cartório, inclusão em cadastros de inadimplentes, penhora de bens e outras sanções legais.
A Prefeitura de Manaus disponibiliza atendimento pelos canais: telefone 156, WhatsApp (92) 3672-1600, chat Semef Atende e atendimento presencial na avenida Japurá, nº 488, Centro.
Com informações da Assessoria de Comunicação da PGM*
Por Haliandro Furtado, da redação da Jovem Pan News Manaus
