O reajuste do piso nacional dos professores da educação básica reacendeu no Senado Federal a discussão sobre a criação e atualização de pisos salariais para outras categorias profissionais. Nas últimas semanas, parlamentares de diferentes partidos intensificaram os pedidos para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, coloque em votação propostas que beneficiam trabalhadores como garis, médicos, cirurgiões-dentistas, funcionários de escolas públicas, enfermeiros e outros profissionais.
Atualmente, pelo menos 20 projetos de lei e propostas de emenda à Constituição em tramitação no Senado tratam da criação ou atualização de remunerações mínimas para diferentes categorias. Apesar do apoio de parlamentares à valorização salarial, a principal discussão envolve a viabilidade financeira das medidas e a definição de fontes de custeio para estados, municípios e União.
Durante os debates sobre a Medida Provisória 1.334/2026, aprovada nesta semana, o tema ganhou espaço no plenário. A proposta elevou o piso nacional dos professores da educação básica pública para R$ 5.130,63 em 2026 e abriu caminho para novas reivindicações de categorias que ainda aguardam regulamentação salarial.
Diante da pressão dos parlamentares, Davi Alcolumbre informou que pretende convocar uma reunião de líderes para organizar as demandas e discutir alternativas de financiamento. Até o momento, não há data definida para o encontro.
Segundo o presidente do Senado, diversas propostas utilizam as mesmas fontes de receita para custear os novos pisos, o que exige análise detalhada antes do avanço das matérias.
A preocupação também é compartilhada por gestores municipais. Durante audiência pública realizada no Congresso, representantes de prefeituras alertaram para dificuldades financeiras relacionadas ao pagamento de despesas obrigatórias, especialmente nas áreas de educação e saúde.
Piso dos professores
A MP 1.334/2026, editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro deste ano, fixou o piso nacional dos professores da educação básica pública em R$ 5.130,63 para 2026. O valor representa aumento de 5,4% em relação ao piso de 2025, que era de R$ 4.867,77.
A proposta foi modificada pela relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), que incluiu dispositivos para ampliar a aplicação do piso a professores temporários, aumentar a transparência dos cálculos e evitar questionamentos judiciais futuros. O impacto estimado da medida é de R$ 6,4 bilhões em 2026.
Funcionários de escolas aguardam votação
Enquanto os professores tiveram o piso reajustado, profissionais de apoio das escolas públicas ainda aguardam definição. O Projeto de Lei 2.531/2021, já aprovado pela Câmara dos Deputados, prevê piso equivalente a 75% do valor pago ao magistério.
Pela regra proposta, merendeiras, auxiliares de limpeza, secretários escolares e outros profissionais passariam a receber cerca de R$ 3.847, considerando o valor atual do piso dos professores.
Senadores defendem que a existência do Fundeb como fonte de financiamento pode facilitar a implementação gradual da medida.
Projeto prevê piso para garis
Outra proposta que aguarda votação é o Projeto de Lei 4.146/2020, que estabelece piso salarial de R$ 3.036 para garis e margaridas, profissionais responsáveis pela limpeza urbana, coleta de resíduos e manutenção de espaços públicos.
O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e depende apenas da análise do Senado para seguir à sanção presidencial.
Médicos e dentistas
Entre as propostas em estágio mais avançado está o Projeto de Lei 1.365/2022, que estabelece piso salarial de R$ 13.662 para médicos e cirurgiões-dentistas com jornada semanal de 20 horas.
A matéria foi aprovada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e aguarda nova etapa de tramitação antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
O relator da proposta argumenta que a legislação atual sobre remuneração dessas categorias está baseada em regras criadas na década de 1960 e necessita atualização.
Caso da enfermagem ainda serve de referência
O debate sobre pisos salariais tem como principal exemplo a enfermagem. Após a aprovação da Emenda Constitucional 124 e da Lei 14.434/2022, o piso nacional da categoria enfrentou questionamentos judiciais devido à ausência de fonte de custeio.
A situação levou o Supremo Tribunal Federal a suspender temporariamente a aplicação da norma até que fossem garantidos recursos para o pagamento dos profissionais.
Posteriormente, o Congresso aprovou novas medidas para viabilizar os repasses federais, permitindo a implementação do piso nacional dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares e parteiras.
Atualmente, outra proposta em análise no Senado busca alterar a jornada de referência utilizada para o cálculo do piso da categoria, reduzindo-a de 44 para 36 horas semanais.
Outras categorias
Além das categorias já citadas, projetos semelhantes contemplam psicólogos, nutricionistas, conselheiros tutelares, policiais militares e outros profissionais. As propostas se encontram em diferentes fases de tramitação e aguardam deliberação das comissões ou votação em plenário.
A expectativa dos parlamentares é que a reunião anunciada pela presidência do Senado ajude a definir prioridades e estabeleça critérios para a análise das propostas, especialmente em relação ao impacto fiscal e à sustentabilidade financeira das novas remunerações mínimas.
Com informações da Agência Senado*
Por Haliandro Furtado, da redação da Jovem Pan News Manaus
