O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional uma proposta relacionada à mudança na jornada de trabalho no Brasil, ampliando o debate sobre o fim da escala 6×1 e a possibilidade de redução da carga horária semanal.
Paralelamente, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados analisou propostas de emenda à Constituição (PECs) sobre o tema. O relator Paulo Azi (União-BA) apresentou parecer favorável à admissibilidade dos textos, o que permite o avanço da tramitação.
“O comparativo internacional evidencia que diversas reformas foram implementadas de forma gradual, com redução de jornada em etapas e prazos diferenciados conforme o porte das empresas”, afirmou o parlamentar no relatório.
Entre as propostas em análise está a da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que prevê a jornada de quatro dias por semana, com prazo de 360 dias para implementação. Outra proposta, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), estabelece a redução da carga semanal para 36 horas, com transição ao longo de dez anos. O relator destacou que a análise na CCJ se restringe à constitucionalidade das propostas.
“É isso que nós estamos avaliando neste momento. As alterações serão discutidas em comissão especial, quando se tratar do mérito”, explicou.
No parecer, Azi também sugere a adoção de um modelo de transição progressiva para permitir a adaptação do setor produtivo.
“Deverá ser avaliada com rigor a necessidade de incorporar ao texto um regime de transição que compatibilize a efetividade da reforma com a capacidade de absorção dos distintos setores econômicos”, acrescentou.
O relatório ainda aponta a possibilidade de compensações fiscais para empresas, como a redução de tributos sobre a folha de pagamento.
“Uma possibilidade para mitigar estes riscos é fazer compensações fiscais, especialmente sobre a folha, para os agentes que reduzirem sua jornada”, destacou o relator.
Caso avancem nas próximas etapas — incluindo votação em plenário na Câmara e no Senado — as propostas podem resultar em mudanças no modelo atual de jornada de trabalho no país, com possível adoção de formatos como a escala 4×3.
Com Informações do G1 e Agência Brasil
Por João Paulo Oliveira, da redação da Jovem Pan News Manaus
